Veja como é fácil fazer autorização de acesso ao IR

Saiba como e quando conceder autorização de acesso ao Imposto de Renda para outra pessoa e confira dicas para agir do jeito certo. Leia este artigo até o final.

Dois homens sorridentes trabalhando em um computador em um escritório moderno, colaborando em um projeto. Um deles está digitando enquanto o outro observa com interesse. A cena reflete um ambiente profissional de trabalho produtivo e amigável.

Conte com alguém de confiança para fazer sua declaração de IR por você diretamente através do sistema da Receita Federal. Para isso, acesse o portal e-CAC com a sua conta cadastrada no gov.br e conceda a essa pessoa a chamada “autorização de acesso ao Imposto de Renda”.

A autorização vale somente para entrega de declarações no modelo pré-preenchido e só é possível liberá-la para uma pessoa, ou seja, um único número de CPF. Além disso, o autorizado ou a autorizada terão acesso a todos os seus dados, então pense bem ao escolher.

Veja mais orientações neste artigo.

O que é e como funciona a autorização para acesso do Imposto de Renda?

A autorização para acesso do IR nada mais é do que uma permissão dada a alguém (autorizado) por um contribuinte (autorizador) para que esse alguém declare seu Imposto de Renda.

Com ela, portanto, uma pessoa que precisa prestar contas ao Fisco concede o acesso de seus dados pessoais a outra, que fará a prestação de contas em nome dela.

Aqui tá um glossário rápido para facilitar a compreensão!

  • Quando alguém autorizar acesso do IR para outra pessoa, está permitindo que essa pessoa faça a declaração de Imposto de Renda em seu nome
  • O “autorizado” é a pessoa que você vai liberar para ter acesso aos seus dado e o “autorizador” é quem libera o acesso ao autorizado

Toda a liberação acontece através do portal e-CAC. Com ela, o autorizado tem liberdade para acessar o programa de declaração do IRPF do autorizador, posteriormente entregando ao Fisco uma declaração pré-preenchida em nome dele.

Isso mesmo! Apenas declarações pré-preenchidas podem ser entregues por autorizados em nome de autorizadores.

Quem pode utilizar a ferramenta de autorização do IR?

Qualquer um que tenha a obrigação de declarar Imposto de Renda pode ser um autorizador e, portanto, conceder a alguma outra pessoa (autorizado) a liberdade de entregar a declaração em seu nome, mas as duas partes têm que ter uma conta de nível prata ou ouro cadastrada no gov.br.

Cada cidadão pode registrar no portal e-CAC, dentro do menu de Imposto de Renda, ou via aplicativo de celular, somente um autorizado, usando seu CPF. E não é possível registrar CNPJ.

Em contrapartida, um único autorizado pode receber a autorização de até cinco contribuintes, ou seja, estará legalmente liberado pela Receita para declarar o IRPF em modelo pré-preenchido de cinco pessoas diferentes.

  • Autorizador e autorizado precisam ter cadastro no gov.br e contas nível prata ou ouro para que a autorização de acesso ao IR aconteça tranquilamente
  • Cada autorizador só tem direito de autorizar uma pessoa para declarar seu IR
  • Um mesmo autorizado pode declarar IRPF em nome de até cinco pessoas diferentes
  • Só podem ser autorizados números de CPF, nunca de CNPJ

A validade da permissão é de até seis meses, com possibilidade de renovação, e o autorizado pode recusar o “convite” do autorizador para ser seu declarante se assim entender.

No mais, só quem recebe a autorização vinda de uma outra pessoa pode usufruir desse “poder”, então, não é permitido por parte do autorizado terceirizar a responsabilidade ou retransmitir o “convite” para outro alguém.

Como autorizar outra pessoa para ter acesso ao Imposto de Renda?

Se quiser que alguém declare seu IR por você em modelo pré-preenchido, escolha uma pessoa de confiança para autorizar, pois ela terá acesso a absolutamente todos os seus dados confidenciais e financeiros. Aí, acesse o portal e-CAC com sua conta gov.br e procure por “Meu Imposto de Renda”.

Em seguida, selecione “Autorização de Acesso” no menu “Serviços do IRPF”, informe o CPF da pessoa autorizada, defina a validade da permissão e clique no botão “Autorizar”.

Pelo celular, no aplicativo “Meu Imposto de Renda”, siga o mesmo caminho!

Caso tenha problemas para encontrar a alternativa, a dica é procurar por ela na aba “Meu Perfil”, dentro do menu “Cadastro”. Se quiser cancelar uma autorização, basta buscar pelo ícone em forma de lixeira na mesma linha em que constam o CPF e a data de validade da permissão concedida.

O quadro abaixo resume tudo isso num passo a passo simples.

 Autorização para acesso a declaração de imposto de renda: passo a passo
  1. Acesse o portal e-CAC com sua conta gov.br e procure por “Meu Imposto de Renda” ou faça login com a mesma conta no aplicativo “Meu Imposto de Renda” disponível para celular
  2. Selecione “Autorização de Acesso” no menu “Serviços do IRPF”
  3. Informe o CPF do autorizado
  4. Defina a data de validade da autorização
  5. Clique no botão “Autorizar”
  6. Para cancelar a permissão, clique no ícone de lixeira na mesma linha em que aparecem o CPF e a data de validade da autorização concedida

Está do outro lado e precisa acessar uma declaração de IR que não é sua? Leia o tópico adiante antes de ir!

Como acessar declaração de Imposto de Renda com autorização?

A liberação dada por um autorizador através do portal e-CAC já é suficiente para que um autorizado consiga declarar o IRPF em nome dessa pessoa. Logo ao acessar a própria conta no portal, o autorizado verá o CPF do autorizador como uma alternativa para escolher e vai bastar ele clicar no número para acessar o IR com autorização.

Uma vez tendo acesso liberado, o autorizado não apenas pode preencher ou retificar IR, como também consegue consultar a situação da declaração e até emitir DARF. Outros artigos deste blog explicam como agir em cada uma das situações: consulte-os e mãos à obra!

 

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