Termos de Uso

Nós queremos que você tenha uma relação saudável com nossa empresa. Por isso, apresentamos uma versão simplificada dos nossos Termos de Uso com linguagem acessível e menos “juridiquês”.

Assim, Você consegue cuidar do seu Imposto de Renda sem complicação.

Por meio destes Termos, a Leoa Serviços de Administração Eireli, sociedade unipessoal, com sede na Cidade de Camboriú, na Rodovia BR-101, Km 131, Estado de Santa Catarina, CEP 88340-000, inscrita no CNPJ/MF sob o número 29.834.649/0001-90, (LEOA), estabelece as condições para a utilização do site e aplicativo da Leoa, que poderá ser acessada por seus usuários (“Você”), por meio da Internet.

Você compreende que, a fim de atender às suas necessidades e lhe conferir maior segurança, estes Termos estão sujeitos a contínuo aprimoramento, os quais estarão sempre disponíveis em nosso Site e Aplicativo. Assim, Você entende ser de sua exclusiva responsabilidade consultar estes Termos de tempos em tempos, a fim de verificar se está de acordo com as suas atualizações.

1. Aceite dos Termos

  1. Ao acessar a Plataforma, Você deverá ler o conteúdo destes Termos, e, se concordar com as condições apresentadas, manifestar o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Li e concordo com os Termos de Uso”. Tal consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados no item 14 destes Termos. Entretanto, ao revogar o seu consentimento, Você compreende que isto poderá restringir, suspender ou cancelar alguns dos serviços ofertados pela LEOA. De todo modo, assim que a LEOA receber sua solicitação, seus dados pessoais serão excluídos, exceto caso o armazenamento destes dados decorra de obrigação legal.

2. Cadastro

  1. 2.1 Para realizar o seu cadastro e utilizar as funcionalidades da Plataforma, Você deverá fornecer todos os dados cadastrais necessários para uma declaração de Imposto de Renda, como por exemplo:

  2. Identificação do contribuinte:

  3. CPF contribuinte; Nome do contribuinte; Tipo do Logradouro; Endereço contribuinte: logradouro; Endereço contribuinte: número; Endereço contribuinte: complemento; Endereço contribuinte: bairro; Endereço contribuinte: CEP ou ZIPExterior; Endereço contribuinte: código do município; Endereço contribuinte: município; "Endereço contribuinte: UF Exterior – EX Brasil – sigla correspondente à Unidade Federativa"; Código do Exterior; Código do país; Espaços em branco - Email - Correio Eletrônico; informação do NIT/PIS/PASEP informação constante na ficha de Pessoa Física no Exterior. Sem valor informado campo em branco.; CPF do cônjuge; Endereço contribuinte: Cod. área do telefone-DDI; Data nascimento do contribuinte DD-MM-AAAA; Número do título de eleitor; Código de ocupação; Código natureza ocupação; Quantidades de quotas; Indicativo se declaração completa; Indicativo se declaração retificadora; Indicativo se a declaração foi gerada; Indicativo se houve mudança de endereço; Número do recibo da declaração original; Número de identificação do Banco para restituição ou débito; Número da Agência Bancária para restituição ou débito; Indicativo se um dos declarantes(titular ou dependentes) é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental (Valor “S’ ou ‘N’); "Indica se a declaração é pré-preenchida 1-SIM 0-Não"; Número da conta corrente para depósito ou débito do imposto a restituir ou a pagar; Número do Dígito Verificador da Conta Corrente para restituição ou débito; Indicativo se o contribuinte autoriza o débito automático das quotas do imposto devido em sua conta corrente.; Indicativo se o débito automático é a partir da 1 Quota ou quota única -; CPF-CNPJ da principal Fonte Pagadora; Número do recibo da última declaração transmitida no ano anterior; "Indica se a declaração é do tipo A-Ajuste, E-Espólio S-Saída"; CPF do procurador, caso a declaração seja de ajuste e o endereço no exterior; Número do registro profissional; Zeros - DDD do celular; Zeros - Celular; S-Sim ; N-Não; Endereço contribuinte: telefone;

  4. Rendimentos, dependentes e alimentandos:

  5. Imposto complementar (Resumo – Cálculo do Imposto – Imposto Pago); Valor pago Carnê-Leão -Titular e Dependente (Resumo – Cálculo do Imposto – Imposto Pago, Carnê- Leão do Titular + Carnê-Leão dos Dependentes); Valor do Imposto Retido na Fonte Lei n 11.033-2004 -Titular e Dependentes (Resumo – Cálculo do Imposto – Imposto Pago); Saldo do imposto a restituir (Quadro comparativo – Tributação por Desconto Simplificado); Saldo do Imposto a pagar; Número de quotas; Valor da quota; Rendimentos Isentos e não tributáveis - Titular e dependentes (Resumo – Outras Informações); Rendimento sujeitos a Tributação exclusiva/definitiva -Titular e dependentes (Resumo – Outras Informações); Valor do Rendimento PJ – Dependentes (Resumo – Cálculo do Imposto); Imposto retido na fonte – Dependentes (Resumo – Cálculo do Imposto – Imposto Pago); Imposto a Pagar Ganhos de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie (Resumo – Outras Informações); Total do rendimento Tributável PJ – Titular (Resumo – Cálculo do Imposto – Rendimentos Tributáveis e Desconto Simplificado); Total do rendimento Atividade Rural-Brasil e Ext.Linha 01 da ficha Transportes (Resumo – Cálculo do Imposto – Rendimentos Tributáveis e Desconto Simplificado); Total do Imposto Retido na Fonte – Titular (Resumo – Cálculo do Imposto – Imposto Pago); Total dos bens do ano anterior ao ano base (Resumo – Outras Informações); Total dos bens do ano base (Resumo – Outras Informações); Total Rend. isentos-Não tributáveis – Titular (1); Total Rend. isentos-Não tributáveis - Depend. (2); Total Rend. Tributação Exclusiva – Titular (Ficha Rendimentos Sujeitos à Trib. Exclusiva/Definitiva: (Linhas 01 a 08); Total Rend. Tributação Exclusiva - Depend. (Ficha Rendimentos Sujeitos à Trib. Exclusiva/Definitiva: (Linhas 09, 10 e 11); Total do Resultado Não TributávelLinha 11 da ficha Apuração do Resultado da Ativ. Rural no Brasil e Linha 10,mesma ficha no Exterior.; Total das dívidas do ano anterior ao ano base (Resumo – Outras Informações – Evolução Patrimonial); Total das dívidas do ano base (Resumo – Outras Informações – Evolução Patrimonial); "Valor Total Retido na Fonte Lei n 11.033-2004 - Renda Variável + Ganho de Capital em PS (Resumo – Outras Informações)"; Subtotal dos rendimentos isentos e não tributáveis. Deve ser gravado a soma das linhas 04 e 11 da Ficha de Rendimentos Isentos.; Subtotal dos rendimentos sujeitos à tributação exclusiva.Deve ser gravado a soma das linhas 02,03,04 e 05 da Ficha de Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva.; Ganhos líquidos em renda variável. Deve ser gravado o valor da linha 05 da Ficha de Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva.; Parcela isenta proveniente dos Ganhos de Capital e Moeda Estrangeira. Deve ser gravado o valor da linha 04 da Ficha de Rendimentos Isentos.; Total de Rendimentos Recebidos de PF-exterior pelo titular (Resumo – Cálculo do Imposto - Rendimentos Tributáveis e Desconto Simplificado); Total de Rendimentos Recebidos de PF-exterior pelos dependentes (Resumo – Cálculo do Imposto - Rendimentos Tributáveis e Desconto Simplificado); Total de doações da campanha eleitoral (Resumo – Outras Informações); Total de Rendimentos Recebidos de PJ-exigibilidade suspensa pelo titular (Ficha Rend. Trib. Receb. de PJ pelo Titular com Exigibilidade Suspensa); Total de Rendimentos Recebidos de PJ-exigibilidade suspensa pelos dependentes (Ficha Rend. Trib. Receb. de PJ pelos Dependentes com Exigibilidade Suspensa); Total de depósitos judiciais-exigibilidade suspensa pelo titular (Ficha Rend. Trib. Receb. de PJ pelo Titular com Exigibilidade Suspensa); Total de depósitos judiciais-exigibilidade suspensa pelos dependentes (Ficha Rend. Trib. Receb. de PJ pelos Dependentes com Exigibilidade Suspensa); Total de Rendimentos Recebidos acumuladamente pelo titular (Se Ajuste); Total IRF RRA - pelo titular (Se Exclusivo); Total IMPOSTO RRA – pelo titular (Se Exclusivo); Total de Rendimentos Recebidos acumuladamente pelos dependentes (Se Ajuste); Total IRF RRA - pelos dependentes (Se Exclusivo); Total IMPOSTO RRA – pelos dependentes (Se Exclusivo); Total do Imposto Devido; Imposto diferido do GCAP; Imposto devido sobre ganho de capital; Imposto devido sobre ganho líquido em renda variável; Imposto devido sobre ganho de capital moeda estrangeira - bens , direitos e aplicações financeiras; Imposto pago no exterior (após cálculo do limite); CNPJ-CPF principal fonte pagadora; Valor do imposto pago exterior; Valor do imposto complementar pago; Valor Retido na Fonte Lei n 11.033-2004; Rendimentos recebidos do Exterior Titular; Livro caixa Titular; Valor pago Carnê-Leão Titular; Rendimentos recebidos do Exterior Dependentes; Livro caixa Dependentes; Valor pago Carnê-Leão Dependentes; Contribuição previdenciária privada; Contribuição FAPI; Total da contribuição previdenciária oficial do Titular (Exceto RRA); Total da contribuição previdenciária oficial do Dependente (Exceto RRA); Total do décimo terceiro salário do Titular; Total do décimo terceiro salário do Dependente; Número de Dependentes com despesa de instrução; Número de Alimentandos com despesa de instrução; Total de Rendimentos Recebidos de PF pelo titular; Total de Rendimentos Recebidos de PF pelos dependentes; Total de Rendimentos Recebidos do exterior pelo titular; Total de Rendimentos Recebidos do exterior pelos dependentes; Imposto devido sem o rendimento do exterior; Limite do imposto pago no exterior; Valor da FUNPRESP até o limite do ente patrocinador.; Valor da FUNPRESP acima do limite do ente patrocinador.; Rendimentos recebidos Pessoa Jurídica Titular; Total de Rendimentos Recebidos de PF, aluguéis, outros e exterior pelo titular; Total de Rendimentos Recebidos de PF, aluguéis, outros e exterior pelos dependentes; Resultado da Atividade Rural; Total de Rendimentos tributáveis; Contribuição previdenciária oficial + FUNPRESP (Ate o limite do Ente); Previdência privada + FAPI + FUNPRESP (acima do limite do ente) limitada a 12 Rend.Trib.; Dedução com dependentes; Despesas com instrução; Despesas médicas; Pensão Alimentícia Judicial; Pensão Alimentícia por escritura pública; Livro caixa Titular + Dependente; Total das deduções; Base de cálculo do imposto; Valor do Imposto; Dedução do imposto dedução de incentivo limitada a 6 do valor do imposto; imposto menos deduções de incentivo.; Contribuição Prev. Social emp. doméstico; "Imposto devido I menos Contribuição Prev. Social emp. doméstico. Obs.: o valor gravado nesse campo equivale ao valor do campo “Imposto devido com rendimentos no exterior” da Ficha Imposto Pago/Retido”."; Imposto devido 2 mais imposto devido RRA; Imposto na fonte - Titular; Valor pago Carnê-Leão Titular + Dependente; Imposto complementar; Imposto pago no exterior após cálculo do limite; Valor Retido na Fonte Lei n 11.033-2004-Ficha Imposto Pago; Total do imposto pago; Imposto a restituir; Imposto a pagar; Quantidade de quotas; Valor de cada quota; Total de Bens e Direitos do ano anterior; Total de Bens e Direitos do ano atual; Total de Ônus e Dívidas do ano anterior; Total de Ônus e Dívidas do ano atual; Total dos Rendimentos isentos -Titular e Dependente; Total dos Rendimentos exclusivos - Titular e Dependente; Imposto sobre Ganhos de Capital; Valor Retido na Fonte Lei n 11.033-2004- GC em PS + RV; Imposto sobre Renda Variável; Rendimentos recebidos Pessoa Jurídica - Dependente; Imposto na fonte - Dependente; Imposto Pago Moeda Estrangeira-Bens,Dir e Aplic.Fin.; Imposto a Pagar Ganhos de Capital - Moeda em Espécie; Total de Rendimentos isentos do Titular; Total de Rendimentos isentos do Dependente; Total de Rendimentos exclusivos do Titular; Total de Rendimentos exclusivos do Dependente; Total de doações da campanha eleitoral; Total de Rendimentos Recebidos de PJ-exigibilidade suspensa pelo titular; Total de Rendimentos Recebidos de PJ-exigibilidade suspensa pelos dependentes; Total de depósitos judiciais-exigibilidade suspensa pelo titular; Total de depósitos judiciais-exigibilidade suspensa pelos dependentes; Total de Rendimentos Recebidos acumuladamente pelo titular (Se Ajuste); Total previdência oficial RRA - pelo titular (Se Ajuste); Total Pensão Alimentícia RRA - pelo titular (Se Ajuste); Total IRF RRA - pelo titular (Se Exclusivo); Total IMPOSTO RRA – pelo titular (Se Exclusivo); Total de Rendimentos Recebidos acumuladamente pelos dependentes (Se Ajuste); Total previdência oficial RRA – pelos dependentes (Se Ajuste); Total Pensão Alimentícia RRA - pelos dependentes (Se Ajuste); Total IRF RRA - pelos dependentes (Se Exclusivo); Total IMPOSTO RRA – pelos dependentes (Se Exclusivo); Imposto diferido do GCAP; imposto devido sobre ganho de capital; imposto devido sobre ganho líquido em renda variável; imposto devido sobre ganho de capital moeda estrangeira - bens , direitos e aplicações financeiras; Relação de dependência; Nome do dependente; Data de nascimento DDMMAAAA; CPF do dependente; Identificador do alimentando; Nome do alimentando; Data de nascimento DDMMAAAA; CPF do alimentando;

  6. Moedas Estrangeiras

  7. Código do País; Receita Bruta Anual - Moeda Original; Despesas de Custeio-Investimento- Moeda Original; Resultado I - Moeda original; Resultado I - US$;

  8. Operações de Renda Variável

  9. Mês da operação; Operações Comuns - Mercado à Vista - Ações; Operações Comuns - Mercado à Vista - Ouro; Operações Comuns - Mercado à Vista - Ouro fora da bolsa; Operações Comuns - Mercado do Opções - Ações; Operações Comuns - Mercado de Opções - Ouro; Operações Comuns - Mercado de Opções - Ouro fora da bolsa; Operações Comuns - Mercado de Opções - Outros; Operações Comuns - Mercado Futuro - Dólar dos EUA; Operações Comuns - Mercado Futuro - Índices; Operações Comuns - Mercado Futuro - Juros; Operações Comuns - Mercado Futuro - Outros; Operações Comuns - Mercado a Termo - Ações-Ouro; Operações Comuns - Mercado a Termo - Outros; Operações Day-Trade - Mercado à Vista - Ações; Operações Day-Trade - Mercado à Vista - Ouro; Operações Day-Trade - Mercado à Vista - Ouro fora da bolsa; Operações Day-Trade - Mercado do Opções - Ações; Operações Day-Trade - Mercado de Opções - Ouro; Operações Day-Trade - Mercado de Opções - Ouro fora da bolsa; Operações Day-Trade - Mercado de Opções - Outros; Operações Day-Trade - Mercado Futuro - Dólar dos EUA; Operações Day-Trade - Mercado Futuro - Índices; Operações Day-Trade - Mercado Futuro - Juros; Operações Day-Trade - Mercado Futuro - Outros; Operações Day-Trade - Mercado à Termo - Ações-Ouro; Operações Day-Trade - Mercado à Termo - Outros; IR fonte de Day-Trade no mês; Valor do imposto pago; Valor Retido na Fonte Lei n 11.033-2004; Resultado negativo até o mês anterior-Comuns; Resultado negativo até o mês anterior-Day-Trade; IR fonte de Day-Trade-Esse campo só existe no mês de janeiro; Resultado Líquido do mês, para as operações comuns; Resultado Líquido do mês, para as operações day-trade; Base de Cálculo do Imposto, para as operações comuns; Base de Cálculo do Imposto, para as operações day-trade; Prejuízo a Compensar, para as operações comuns; Prejuízo a Compensar, para as operações day-trade; Imposto Devido, para as operações comuns; Imposto Devido, para as operações day-trade; Total do Imposto Devido; IR Fonte de Day-trade meses anteriores; IR Fonte de Day-trade a Compensar; Imposto a Pagar; Valor Retido na Fonte Lei n 11.033-2004 meses anteriores; Valor Retido na Fonte Lei n 11.033-2004 meses a compensar; Indicativo se registro de dependenteS ou TitularN; CPF do Dependente; Resultado Líquido do mês, para as operações comuns e day-trade nos meses de jan a dez; Resultado negativo até o mês anterior, para as operações comuns e day-trade do mês de Dezembro; Base de Cálculo do Imposto, para as operações comuns e day-trade nos meses de jan a dez; Prejuízo a Compensar, para as operações comuns e day-trade do mês de Dezembro; Imposto Devido, para as operações comuns e day-trade nos meses de jan a dez; Total do Imposto Devido nos meses de jan a dez; IR Fonte de Day-trade meses anteriores do mês de Dezembro; IR Fonte de Day-trade a Compensar do mês de Dezembro; Resultado Líquido do mês, para as operações FII nos meses de jan a dez; Resultado negativo até o mês anterior, para as operações FII do mês de Dezembro; Base de Cálculo do Imposto, para as operações FII nos meses de jan a dez; Prejuízo a Compensar, para as operações FII do mês de Dezembro; Imposto Devido, para as operações FII nos meses de jan a dez; Imposto Pago para as operações FII nos meses de jan a dez; Imposto retido lei 11033/2004 para as operações FII nos meses de jan a dez;

  10. Doações

  11. CNPJ do Partido ou Candidato; Nome do Partido ou Candidato; Valor da doação; Código de doações; CNPJ-CPF do beneficiário; Nome do beneficiário; Valor da doação; Valor da parcela não dedutível ou reembolsada; "0-Nenhum 1-CPF 2-CNPJ"; "Tipo do fundo: N – Nacional; E- Estadual; M- Municipal"; Sigla da UF; Nome do município; Valor da doação; CNPJ fundo;

  12. Dívidas

  13. Tipo da dívida; Descrição da dívida; Valor em 31 de dezembro de [Ano Anterior ao Calendário]; Valor em 31 de dezembro de [Ano Calendário]; Valor do pagamento anual; Discriminação da dívida; Valor da dívida até o ano anterior; Valor da dívida do ano-calendário;

  14. Imóveis

  15. Tipo do bem ou direito; 0 se imóvel no Brasil 1 se imóvel no Exterior; Código do País. Padrão (105) Brasil; Descrição do bem; “Situação em 31/12/[ano calendário anterior] (R$) “ (quando Ajuste e Saída) ”Situação na data da partilha R$” (quando Espólio).; "“Situação em 31/12/[ano calendário] (R$)” (quando Ajuste); “Situação na data de caracterização da condição de não residente R$“(quando Saída); “Valor de Transferência R$” (quando Espólio)"; Endereço logradouro; Endereço número; Endereço complemento; Endereço bairro; Endereço CEP ou ZIPExterior; Endereço UF; Endereço código do município; Endereço município; Matrícula do imóvel; Registro do imóvel; Área do imóvel; Nome do cartorio; Chave de identificação do bem; Descrição do bem alienado; Data aquisição do bem DDMMAAAA; "Código da Natureza da Operação: 1 - Venda; 2 - Desapropriação; 3 – Dação em Pagamento; 4 - Doação; 5 – Proc. Causa Própria; 6 – Prom. Compra e Venda; 7 – Cessão de Direitos; 8 - Outros; 9 - permuta com recebimento de torna; 11 – Dissolução soc. conjugal ou união estável 12 - transmissão causa mortis"; Descrição da Natureza da Operação; Endereço do bem: tipo de logradouro; Endereço do bem: logradouro; Endereço do bem: número; Endereço do bem: complemento; Endereço do bem: bairro; Endereço do bem: CEP; Endereço do bem: código do município; Endereço do bem: município; Endereço do bem: UF; Valor do custo quando o bem é permutado; Resultado à vista menos redução para imóveis Resultado 2; Total do Resultado para alienação a prazo, após o diferimento e antes da reaplicação se for o casoTotal Ganho Resultado 6 para Alienação a Prazo; Valor da redução lei 7.713; Percentual da redução lei 7.713; "Indicativo de Percentual Único de redução; Indicador se proprietário de outro imóvelPergunta sobre propriedade de outro imóvel para imóvel com valor de alienação entre 35.000,00 e 440.000,00; Indicador de outra alienação nos últimos 05 anos Pergunta sobre alienação de outro imóvel para imóvel com valor de alienação entre 35.000,00 e 440.000,00; Indicador de Resposta a respeito da LEI11196 Branco - no caso da pergunta não ocorrer (alienações anteriores a 15/06/2005); Indicador de resposta a respeito de reforma Ficha Identificação – Pergunta sobre Aquisição em partes ou gastos com reforma...; Fator de Redução devido LEI11196 - Fator de Ajuste - 1,0060 Percentual Redução FR1; Valor de Redução devido LEI11196 - Fator de Ajuste - 1,0060Valor Redução FR1; Valor de Resultado Reduzido Após Redução devido LEI11196 - Fator de Ajuste - 1,0060 Ganho Capital Resultado 3; Fator de Redução devido LEI11196 - Fator de Ajuste - 1,0035 Percentual Redução FR2; Valor de Redução devido LEI11196 - Fator de Ajuste - 1,0035 Valor de Redução FR2; Valor de Resultado Reduzido Após Redução devido LEI11196 - Fator de Ajuste - 1,0035 Ganho Capital Resultado 4; Valor Reaplicado em imóvel - A Vista; Percentual da reaplicação em imóvel; Valor de Redução – Aplicação em imóvel; Valor do Ganho de Capital após compensar valor reaplicado Ganho de Capital Resultado 5; Valor de Imposto Devido após compensar valor reaplicado IRPF2012: Ficha Consolidação - Imposto Devido;

  16. 2.2. Lembre-se que Você é responsável pela veracidade e atualidade dos dados cadastrais informados. É importante que eles estejam corretos e atualizados para que não ocorram problemas de acesso à Plataforma. Quaisquer prejuízos havidos em decorrência da inclusão de informações inverídicas ou desatualizadas, na Plataforma, será de sua única e exclusiva responsabilidade.

  17. 2.2.1. Para garantir a veracidade de suas informações, Você autoriza a LEOA a realizar buscas em birôs públicos e privados para a apuração de eventuais dados pessoais incorretos, e a solicitar dados pessoais e/ou documentos adicionais, se entender pertinente. Você compreende que, a depender do resultado de tais consultas, a LEOA poderá recusar a abertura da conta ou contratação de produtos e serviços;

  18. 2.2.2. Caso a LEOA constate a existência de dados pessoais incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, e não seja possível a sua regularização, ou, ainda, caso Você se negue a fornecer eventuais dados pessoais adicionais, caso solicitados, a LEOA poderá suspender, temporária ou definitivamente, o seu acesso à Plataforma, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas que entender aplicáveis.

  19. 2.3. Você também é responsável pela guarda, sigilo e utilização do login e senhas cadastrados, que possuem caráter pessoal e intransferível. Deste modo, nunca compartilhe seus dados de acesso com outras pessoas, pois qualquer prejuízo sofrido em decorrência de tal divulgação será de sua responsabilidade.

  20. 2.4. Você poderá, a qualquer momento, excluir sua conta por meio da Plataforma. Lembre-se apenas que, para cumprir com obrigações legais, a LEOA guardará algumas informações e dados de acordo com a lei aplicável vigente.

3. Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (“SCR”)

  1. Ao aceitar estes Termos, em observância à regulamentação expedida pelo Banco Central (“BACEN”), Você autoriza a LEOA a:

  2. (i) consultar as informações existentes a seu respeito no SCR.

  3. 3.1. Você se declara ciente de que o SCR tem por finalidade fornecer ao BACEN informações para fins de supervisão do risco de crédito a que estão expostas as instituições financeiras, bem como propiciar o intercâmbio de informações entre estas instituições com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios, e a consequente concessão de crédito e/ou oferta de outros produtos e serviços, conforme o caso.

  4. 3.2. Caso Você entenda serem necessárias correções, exclusões e/ou manifestações de discordância com relação às informações constantes no SCR, deverá encaminhar requerimento escrito e fundamentado ou, quando for o caso, a respectiva decisão judicial, à Central de Atendimento ao Público do BACEN (ou à instituição responsável pela remessa de tais informações).

4. Regras para a utilização da plataforma

  1. Ao aceitar estes Termos, Você declara:

  2. 4.1. Ser maior de 18 anos ou estar devidamente autorizado por seus responsáveis legais a aceitar estes Termos e utilizar a Plataforma;

  3. 4.2. Ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à sua utilização da Plataforma, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada a LEOA, judicial ou extrajudicialmente;

  4. 4.4. Ser o único responsável pelas operações que realizar por meio da Plataforma, assumindo todos os riscos a estas relacionados, inclusive em caso de eventual prejuízo advindos de alguma operação;

  5. 4.4. Que não utilizará a Plataforma para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação vigente à época;

  6. 4.5. Ter ciência de que quaisquer informações e/ou ofertas apresentadas por meio da Plataforma poderão ser modificadas a qualquer tempo pela LEOA, a seu exclusivo critério, sem que nenhuma indenização lhe seja devida em razão disto;

  7. 4.6. Reconhecer que não poderá ser inserido qualquer conteúdo capaz de incorporar elementos nocivos na Plataforma, por quaisquer meios capazes de impedir o adequado funcionamento da Plataforma, bem como de prejudicar os sistemas informáticos da LEOA ou de terceiros;

  8. 4.7. Entender que, em caso de suspeita de ocorrência de fraude, seu acesso à Plataforma poderá ser suspenso ou bloqueado a qualquer tempo, sem que nada lhe seja devido em decorrência de tal fato;

  9. 4.8. Estar ciente de que deverá notificar a LEOA, imediatamente, pelos Canais de Atendimento indicados no item 15 destes Termos, sobre qualquer uso não autorizado de seus dados, sua conta ou acesso não autorizado por terceiros;

  10. 4.9. Compreender que o acesso à Plataforma, por meio de conexão em redes wi-fi públicas e desprotegidas, oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel, bem como aos dados e/ou informações nele armazenados. Assim, Você declara estar ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes que viabilizem o seu acesso à Plataforma, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso do aplicativo mediante acesso a redes públicas consideradas inseguras, uma vez que a LEOA não possui qualquer ingerência nas medidas de segurança adotadas por tais redes.

5. Contratação dos serviços

  1. Ao utilizar a Plataforma, Você poderá contratar os serviços e produtos ofertados pela LEOA.

  2. 5.1. Você declara, desde já, que a indicação de seu nome de usuário, senha eletrônica, token e/ou seu PIN representam, em conjunto ou separadamente, a sua assinatura eletrônica.

6. Solicitação de seu cartão

  1. 6.1 Ao abrir sua conta junto a LEOA, será possível solicitar a emissão de cartão magnético múltiplo (“Cartão”) que poderá ser usado para realizar compras em estabelecimentos comerciais. Ao receber seu Cartão, Você deverá conferir os seus dados e, se corretos, desbloquear seu Cartão por meio da Plataforma, mediante inserção do Código de Validação do Cartão (“CVC”).

  2. 6.2. Você reconhece que deverá comunicar imediatamente a LEOA em caso de furto, roubo, extravio, fraude, suspeita de fraude, falsificação ou suspeita de utilização indevida do seu Cartão por terceiros, através dos Canais de Atendimento ao Cliente indicados ao final deste documento.

7. Links de terceiros

  1. A Plataforma poderá conter links para website(s) de terceiros. Você está ciente e concorda que a existência destes links não representa um endosso ou patrocínio a sites terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade de empresas terceiras, os quais deverão ser verificados por Você.

8. Isenções de responsabilidade

  1. A LEOA não será responsável:

  2. 8.1. Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas da Plataforma;

  3. 8.2. Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet capazes de obstar o adequado recebimento de informações pela LEOA ou por Você;

  4. 8.3. Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio da Plataforma;

  5. 8.4. Pelo uso da Plataforma em desacordo com estes Termos;

  6. 8.5. Por qualquer desvalorização que possa vir a ocorrer em qualquer transação/aplicação realizada por Você, bem como qualquer prejuízo que venha a suportar por essa razão;

  7. 8.6. Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio da Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada a Você ou a terceiros que fujam ao controle razoável da LEOA; e

  8. 8.7. Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos.

9. Sanções

  1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, Você compreende que a LEOA poderá, a seu exclusivo critério, suspender seu acesso à Plataforma, temporária ou definitivamente, se:

  2. 9.1. Você descumprir as disposições constantes nestes Termos;

  3. 9.2. Existirem suspeitas de que Você pratica ou praticou atos fraudulentos ou ilegais; o que poderá motivar a exclusão de todas os seus dados inseridos na Plataforma, sem qualquer tipo de indenização ou compensação por conta disso; e

  4. 9.3. Caso não seja possível a verificação de sua identidade, ou se os dados e informações fornecidos por Você estiverem incorretos.

10. Propriedade intelectual

  1. 10.1. Você compreende que cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos, dados, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software da Plataforma, desenhos gráficos e/ou códigos fonte, dentre outros, são de propriedade exclusiva da LEOA ou de terceiros que tenham autorizado sua utilização na Plataforma, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.

  2. 10.2. As marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da LEOA ou de terceiros que tenham permitido o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não importa em autorização para que Você possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

  3. 10.3. Caso Você identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio de um de nossos Canais de Atendimento indicados no item 14 destes Termos, para que a LEOA averigue a situação indicada, e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.

11. Duração ou finalização do acesso

  1. A Plataforma será disponibilizada por prazo indeterminado, sendo reservado a LEOA o direito de modificar, suspender ou descontinuar o acesso à Plataforma, a qualquer tempo, mediante aviso prévio para adoção das medidas cabíveis.

12. Disposições gerais

  1. 12.1. Comunicações: Todas as comunicações encaminhadas por Você a LEOA serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio dos Canais de Atendimento ao Cliente, indicados no item 14 deste documento. Por outro lado, todas as comunicações enviadas pela LEOA serão consideradas válidas quando realizadas por meio de qualquer das informações de contato disponibilizadas por Você, na Plataforma. ATENÇÃO! Em qualquer hipótese de recebimento de e-mails encaminhados pela LEOA, especialmente os que se destinam a solicitar dados ou o pagamento de contas, Você deverá analisar atentamente o emissor de tal mensagem a fim de evitar condutas fraudulentas! Caso suspeite da mensagem encaminhada, Você deverá entrar em contato com a LEOA por meio dos Canais de Atendimento.

  2. 12.2. Declaração de Nulidade. Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições deste Termos, as quais permanecerão plenamente válidas, gerando efeitos em sua integral extensão.

  3. 12.3. Tolerância. A falha da LEOA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

13. Legislação e Foro

  1. Estes Termos são regidos de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Canais de Atendimento

  1. Consultas, sugestões, reclamações, críticas e elogios, fale com a Central de Atendimento pelo e-mail [email protected]. Para reportar qualquer atitude suspeita ou desvios de conduta de nossos colaboradores, parceiros e clientes, Você pode utilizar o contato especificado neste Site.