Termos de Uso

O Site da Leoa são oferecidos pelo RAZÃO SOCIAL LEOA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO EIRELI, sociedade unipessoal inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.834.649/0001-90, com sede na Rod. BR 101, KM 131, número 131, Sala 108, Camboriú/SC.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições que regem a utilização do Site e do aplicativo pelo Usuário. Para poder usar o Aplicativo e/ou o Site da Leoa, você deverá ler, compreender e aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Caso tenha qualquer dúvida sobre os Termos de Uso e/ou a Política de Privacidade, recomendamos que, antes de aceitá-los, entre em contato com a LEOA, por meio do email [email protected]

DEFINIÇÕES

Para facilitar a leitura, usamos certas palavras/termos com a primeira letra em maiúsculo. Sempre que isso ocorrer nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, você deve entender que essa palavra/termo tem o significado indicado abaixo:

"Conta Leoa" significa a conta de acesso do Usuário a Leoa.
"Conta Digital Leoa" significa a conta digital da Leoa onde o cliente receberá a sua restituição de imposto de renda
"Conteúdo" significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio do Site e/ou do Aplicativo, tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, incluindo os códigos fonte empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.
"Declaração de Imposto de Renda (DIR)" é a declaração anual comprovativa dos rendimentos, feita pela LEOA de acordo com as regras da Receita Federal do Brasil, através das informações prestadas pelo usuário.
"Restituição de Imposto de Renda" é a devolução da diferença do imposto pago a maior, apurado no momento da declaração do imposto de renda, ou seja, se o imposto já pago ou retido na fonte for maior que o imposto apurado com a Declaração do Imposto de Renda, o contribuinte tem imposto a restituir.
"Antecipação da Restituição de Imposto de Renda" é a opção dada ao usuário da LEO em receber antecipadamente o valor da restituição, caso tenha sido apurado saldo em favor do contribuinte no momento da Declaração do Imposto de Renda. A antecipação é feita pelo próprio aplicativo, creditado na conta eletrônica criada junto a LEOA. Para a antecipação será cobrado juros de acordo com os juros praticados pelo sistema financeiro, verificados no momento da contratação deste serviço.
"Dados" são os dados contábeis e financeiros do Usuário que detalham, de forma específica e pessoal, informações sobre bens, rendimentos, direitos, dívidas, transações, entre outras, que podem ser coletadas pelo Software da Leoa junto as contas bancárias do usuário, junto as declarações de IR dos últimos anos ou qualquer outra fonte necessária, ou inseridas manualmente pelo Usuário na sua Conta Leoa - incluindo, sem limitação, as informações acima referidas, entre outros dados que sejam relevantes ao planejamento e confecção da declaração do IR (imposto de renda).
"Dados Pessoais" significa qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma forma, o identifique, tais como, mas não se limitando a, nome completo, CPF, endereço, número de telefone e endereço de email.
"Parceiros" são as instituições financeiras, correspondentes bancários, seguradoras, corretoras, anunciantes de produtos financeiros ou não, entre outros, que mantenham uma relação contratual de parceria com a Leoa.
"Política de Privacidade" significa a política de privacidade que rege as disposições sobre a utilização dos dados coletados do Usuário pela Leoa e que se encontra disponível no link https://www.leoa.com.br/politica-de-privacidade
"Site" significa o endereço eletrônico www.Leoa.com ou qualquer outro que vier a substituí-lo.
"Software significa o software de propriedade exclusiva da Leoa por meio do qual serão copiados os Dados Financeiros do Usuário diretamente das plataformas de internet banking das instituições financeiras informadas pelo Usuário, bem como geridos e manejados todos os dados coletados, sempre de forma automatizada.
"Usuário" significa uma pessoa física, com plena capacidade de contratar, que acessa o Site ao o APP e realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir as funcionalidades oferecidas pela Leoa, aceitando expressamente os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

USO DO APLICATIVO/SITE PELO USUÁRIO

Para utilizar o Aplicativo/Site da Leoa, o Usuário deverá realizar o seu cadastro, ato no qual fornecerá a LEOA os seus Dados Pessoais, nome de usuário ("Conta") e senha que deverão ser utilizados para acesso à Conta Leoa somente pelo Usuário. O Usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos dados por ele fornecidos no seu cadastro, devendo mantê-los atualizados. A senha e o Login criados pelo Usuário para acessar a Conta LEOA são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, o qual deverá entrar em contato, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo.

Você é responsável pelo seu conteúdo. Você é responsável por todos os materiais ("Conteúdo") carregados, postados ou armazenados por meio do uso dos Serviços. Você concede à Intuit uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva para hospedar e usar qualquer Conteúdo fornecido por meio do uso dos Serviços. Arquive seu conteúdo com frequência. Você é responsável por qualquer conteúdo perdido ou irrecuperável. Você deve fornecer todos os avisos, informações e divulgações necessários e apropriados. A Intuit não é responsável pelo conteúdo ou pelos dados enviados pelos Serviços.

Você concorda em não usar, nem permitir que terceiros usem, os Serviços para fazer upload, publicar, distribuir, vincular, publicar, reproduzir, participar ou transmitir qualquer um dos seguintes, incluindo, sem limitação:

  1. Ilegal, fraudulento, difamatório obscenas, pornográficas, profanas, ameaçadoras, abusivas, ofensivas, assediadoras, ofensivas, impróprias ou censuráveis, ou comunicações de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, condutas que encorajem outros "incendiários", responsabilidade criminal ou civil sob qualquer estado local, lei federal ou estrangeira;
  2. Conteúdo que personifique outra pessoa ou represente falsamente sua identidade ou qualificações, ou que constitua uma violação da privacidade de qualquer indivíduo;
  3. Exceto quando permitido pela Intuit por escrito, oportunidades de investimento, solicitações, cartas em cadeia, esquemas de pirâmide, outras comunicações comerciais não solicitadas ou envolver-se em spamming ou flooding;
  4. Vírus, cavalo de Tróia, worm ou outro software ou dados disruptivos ou prejudiciais; e
  5. Qualquer informação, software ou Conteúdo que não seja legalmente seu e sem permissão do detentor dos direitos autorais ou dos detentores dos direitos de propriedade intelectual.

FUNCIONALIDADES DO SITE/APLICATIVO

O Aplicativo/Site da LEOA oferece a confecção da Declaração de imposta de Renda, como, também, serviços de antecipação de restituição de imposto de renda, tais como, cartão de crédito, conta digital, etc. Com o objetivo de ajudar o Usuário a fazer e entregar sua Declaração de Imposto de Renda, tais funcionalidades podem vir a sofrer alterações, a qualquer momento, sem aviso prévio ao Usuário. Da mesma forma, a LEOA poderá incluir novas funcionalidades ou desativar as já existentes a seu critério.

PARCEIROS DA LEOA

Com o objetivo de ajudar nossos Usuários a realizarem a confecção e entrega da declaração de imposto de renda, podemos divulgar e/ou ofertar produtos e serviços oferecidos por nossos Parceiros como, por exemplo, empréstimos, seguros, investimentos e/ou cartões de crédito, entre outros produtos, financeiros ou não, que entendemos serem adequados e benéficos ao perfil do Usuário.

A LEOA divulgará tais produtos e/ou serviços por meio do Site e/ou Aplicativo, de forma automatizada, considerando o perfil do Usuário.

Em razão dessa oferta, o Aplicativo/Site poderá conter links para websites/aplicativos dos Parceiros da LEOA, para os quais o Usuário poderá ser direcionado caso clique em tais links.

A LEOA não tem controle sobre tais websites/aplicativos dos Parceiros, e, portanto, não garante a disponibilidade ou se responsabiliza por conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de tais websites/aplicativos.

As plataformas dos Parceiros não estão sujeitas a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade dA LEOA. Sendo assim, recomendamos que leia atentamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis a cada plataforma para a qual seja direcionado.

RESTRIÇÕES AO USO DO APLICATIVO/SITE PELO USUÁRIO

O Usuário não poderá:

  1. Utilizar o Site/ Aplicativo para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade da LEOA ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
  2. Reproduzir, copiar, ceder, modificar, realizar engenharia reversa, compilar, descompilar, transmitir, publicar, sublicenciar, alugar, vender, comercializar, distribuir, ou, de qualquer outra forma, utilizar qualquer funcionalidade, Conteúdo, Software ou material disponibilizado por meio do Aplicativo/Site de forma não permitida nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade;
  3. Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Site, o Aplicativo e/ou o Software para práticas nocivas a LEOA ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;
  4. Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do Site, do Aplicativo ou do Software;
  5. Utilizar indevidamente o Software para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela LEOA;
  6. Divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros Usuários.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário não adquire, por meio dos presentes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Software, ao Aplicativo e/ou ao Site, os quais são de propriedade exclusiva da LEOA.

Caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, integral ou parcial, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, esse será considerado como parte do Software, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LEOA e seu uso condicionado a estes Termos de Uso.

O Usuário poderá manter uma cópia das informações, planilhas e gráficos disponibilizados por meio do Site desde que para uso pessoal e não comercializável. Qualquer utilização deste material e/ou do Conteúdo do Site/Aplicativo, no todo ou em parte, que não para uso pessoal do Usuário, conforme estes Termos de Uso, sem que haja prévio consentimento por escrito da LEOA, é expressamente proibida.

Todo e qualquer Conteúdo disponibilizado no Site e/ou no Aplicativo, tais como, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente a LEOA e são protegidos pela legislação brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

Estes Termos de Uso concedem ao Usuário uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Software sem cobrança de royalties. A utilização do Software pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que o Site e o Aplicativo se destinam, conforme estes Termos de Uso. Em nenhuma hipótese, o Usuário terá acesso ao código fonte do Software ora licenciado, já que este é de propriedade da LEOA.

RESPONSABILIDADES

A LEOA se responsabiliza e garante que:

  1. - Não compartilha nenhum Dado Pessoal ou Financeiro do Usuário com terceiros sem o consentimento desse;
  2. - Mantém a transparência sobre como os dados são utilizados; e
  3. - Coleta, usa, armazena e trata os dados de forma segura.

A LEOA não se responsabiliza:

  1. - Pelos serviços ou produtos oferecidos por Parceiros ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a eles referentes;
  2. - Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no Site/Aplicativo;
  3. - Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independem de culpa da LEOA ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Usuário manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LEOA;
  4. - Por danos causados por hackers e/ou programas/códigos nocivos ao Software, tais como, mas sem se limitar a vírus, worms, ataques de negação;
  5. - Por produtos e/ou serviços oferecidos por instituições financeiras em que o Usuário detém a(s) conta(s) bancária(s) conectada(s) à sua LEOA;
  6. - Pela autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos pelos Usuários e/ou coletadas junto a Receita Federal e instituições financeiras.
  7. - Pela não entrega da declaração ou entrega da declaração fora do prazo estabelecido pela Receita Federal
  8. - Pelo cálculo do valor do imposto devido, caso o usuário tenha imposto a pagar ou pelo cálculo do valor da restituição, caso tenho imposto a restituir, pois ambos obedecem as regras da Receita Federal
  9. - Caso o usuário caia na malha fina da Receita Federal

Em nenhum caso, a LEOA será responsável por danos diretos ou indiretos sofridos pelo Usuário, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outra perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso do Aplicativo, Site, Software ou Conteúdo pelo Usuário.

ISENÇÃO DE GARANTIAS

A LEOA não se responsabiliza por qualquer decisão financeira tomada pelo Usuário com base nas informações obtidas por meio da utilização do Software, incluindo, sem limitação, qualquer decisão tomada utilizando-se de eventual informação incorreta/desatualizada disponibilizada pela LEOA.

A LEOA não garante que (i) as funções contidas no Aplicativo/Site atendem às necessidades do Usuário; (ii) a operação do Aplicativo/Site será ininterrupta ou livre de erros; (iii) qualquer funcionalidade continuará disponível; (iv) os defeitos no Aplicativo/Site serão corrigidos; ou (v) o Aplicativo/Site será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.

A LEOA fará todo o possível para manter os dados coletados sempre seguros, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados, conforme previstos na Política de Privacidade.

No entanto, a LEOA não garante que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros, como hackers, entre outros. Em cooperar de forma razoável, conforme solicitado pela Intuit, na defesa de qualquer Reclamação.

PROTEÇÃO À PRIVACIDADE

A forma como coletamos, armazenamos e tratamos os dados dos Usuários, bem como para quais finalidades eles poderão ser utilizados, estão descritas na Política de Privacidade do Guiabolso. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso e pode ser acessada no link https://www.leoa.com.br/politica-de-privacidade

SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DO ACESSO

A LEOA poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:

  1. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ao Site e/ou ao Aplicativo, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade;
  2. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições destes Termos de Uso; e
  3. Acrescentar, excluir ou modificar as funcionalidades e o Conteúdo oferecidos no Guiabolso.

Poderá a LEOA, ainda, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do Site e/ou do Aplicativo, mediante comunicação prévia ao Usuário, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

EXCLUSÃO DO Conta

O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão do seu Conta, encerrando seu relacionamento com a LEOA. Para solicitar a exclusão do seu Conta LEOA, o Usuário deverá (i) acessar o Site ou Aplicativo da LEOA e clicar no botão "Excluir Conta"; ou (ii) enviar um e-mail para ……….. solicitando a exclusão.

Mediante a solicitação de exclusão da Conta LEOA pelo Usuário, nós apagaremos os seus Dados Pessoais, de forma que todos os dados coletados sejam anonimizados, isto é, não restarão informações na LEOA que possam indicar a identidade do Usuário, exceto aqueles que não possam ser excluídos em cumprimento ao disposto na legislação brasileira.

É importante que você saiba que a exclusão dos dados coletados implicará na imediata desativação da sua Conta LEOA, com perda permanente desses dados. Para voltar a usar a LEOA, o Usuário deverá iniciar os procedimentos necessários para criar uma nova Conta LEOA.

ALTERAÇÕES

A LEOA poderá alterar estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade para, por exemplo, refletir alterações nas funcionalidades oferecidas.

Quaisquer alterações nos Termos de Uso e na Política de Privacidade serão comunicadas ao Usuário por meio do email informado por ele no momento do cadastro e publicadas no Site e no Aplicativo, sendo o Usuário responsável por analisar tais alterações.

As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor 15 (quinze) dias após sua publicação. O Usuário entende e concorda que, após esse período, o uso do Site e do Aplicativo passará a ser submetido à versão atualizada dos Termos de Uso e da Política de Privacidade. Se você não concordar com as modificações, recomendamos que solicite a exclusão da sua Conta LEOA e descontinue o uso do Aplicativo/Site.

CONTATO

A LEOA poderá contatar o Usuário por meio do número de telefone e/ou do e-mail fornecidos, sempre que necessário, para tratar de assuntos relacionados às funcionalidades do Aplicativo/Site como, por exemplo, para esclarecer dúvidas em relação à utilização, comunicar alterações nos Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade, e realizar pesquisas em relação a novas funcionalidades e à experiência do Usuário ao utilizar a LEOA.

Além disso, poderemos fazer comunicações de caráter comercial e/ou promocional por e-mail ou ligação telefônica referentes a LEOA e/ou seus Parceiros. Caso deseje não ser contatado para receber esse tipo de conteúdo, o Usuário poderá solicitar, a qualquer momento, o descadastramento de seu e-mail e/ou seu número de telefone: (i) clicando no link indicado no e-mail recebido, ou (ii) enviando uma solicitação para [email protected]. O descadastramento do e-mail do Usuário e/ou do seu número de telefone da base não afetará o uso do Site/Aplicativo pelo Usuário.

Para qualquer assunto relacionado às condições destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, bem como ao Site/Aplicativo/Conteúdo/Software, o Usuário deverá entrar em contato com a LEOA por meio do email [email protected]

TERMOS ADICIONAIS

DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

  1. o criar a conta na LEOA web, o usuário, poderá realizar a sua declaração de imposto de renda referente ao ano calendário anterior, ou seja, se o ano for 2019 a declaração será referente ao ano de 2018, repassando as informações necessária a LEOA, no período de entrega de Declaração a Receita Federal.
  2. A Leoa faz as perguntas necessárias para confeccionar a declaração de imposto de renda de seus usuários, ou seja, as informações obrigatórios pela Receita Federal do Brasil serão perguntadas ao contribuinte. Em etapas que abrangem:
    • Perfil: Nesta etapa estão as perguntas necessárias referentes a dados cadastrais, endereços, e ocupação do contribuinte.
    • Dependentes: Nesta etapa estão todas as perguntas necessárias referente aos dependentes e alimentandos do contribuinte.
    • Rendimentos: Nesta etapa estão todas as perguntas necessárias referente aos rendimentos do contribuinte. Os informes de rendimentos de empresas poderão ser enviados para a Leoa fazer a "leitura automática", caso não seja possível, o usuário deverá informar manualmente.
    • Despesas: Nesta etapa estão todas as perguntas necessárias referente às despesas do contribuinte.
    • Bens e Investimentos: Nesta etapa estão todas as perguntas necessárias referente à bens e investimentos do contribuinte.
    • Dívidas: Nesta etapa estão todas as perguntas necessárias referente à dívidas do contribuinte.
    • Doações: Nesta etapa estão todas as perguntas necessárias referente à doações realizadas pelo contribuinte.
  3. A declaração de imposto de renda irá sendo montada passo a passo, de acordo com a informações prestadas.
  4. Ao final, será mostrado um relatório da declaração para revisão de todas as informações e o usuário conseguirá visualizar a sua declaração.
  5. A transmissão da declaração para a Receita Federal do Brasil é feita pela Leoa, mediante a confirmação do usuário, o qual será notificado quando a transmissão for completada.
  6. Após transmissão, o usuário poderá ver e fazer download do número do recibo e da própria declaração, ambos em PDF.

DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Todos os usuários que tiverem imposto a restituir receberão a sua restituição na conta digital Leoa, sem qualquer ônus. Estas conta digitais são vinculada às Instituições: Razão Social Topázio e Razão Social Acesso. Para isso deverão fazer download do aplicativo da conta digital Leoa, onde poderão fazer TED, Saque na rede Cirrus com senha, Saque na rede Tecban – Banco 24 horas, Saque em Lotéricas, Saque na Rede Acesso, Pagamento de contas, Recarga de celular, Consultas de saldos e extratos, Transferência de valores entre Cartões Leoa.

DA ANTECIPAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Os usuários que, ao final da sua declaração, possuírem imposto de renda a restituir, poderão optar, no próprio aplicativo, por receber antecipadamente a sua restituição.

Neste caso, será informada as condições da antecipação, como, por exemplo, a taxa de juros a ser aplicada.

Ao solicitar a antecipação, o usuário deverá aceitar os termos da Cédula de Crédito Bancária que será visualizada no momento da solicitação.