De forma a garantir o cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes, a Receita Federal faz a fiscalização do Imposto de Renda (IR) pela análise das declarações anuais, por auditorias ou acompanhando movimentações financeiras para detectar anormalidades.
O objetivo da fiscalização não é apenas encontrar possíveis casos de sonegação de impostos, mas também auxiliar o contribuinte a se autorregularizar. Em 2022, por exemplo, os cidadãos brasileiros pagaram R$ 510 milhões a menos para o Leão, graças à autorregularização.
Se você tem curiosidade sobre os métodos que o Fisco usa para vigiar seu dinheiro, chegou no lugar certo. Confira detalhes do processo de fiscalização e aprenda, de um jeito prático, a prevenir erros que podem dar muita dor de cabeça e custar caro para o seu planejamento financeiro anual!
Para que serve a Receita Federal?
A Receita Federal possui uma variedade imensa de atribuições legais, sendo a mais comum – e que mais afeta o contribuinte – o cálculo, a cobrança e a fiscalização do Imposto de Renda.
Só que o Fisco também tem outras ocupações e, dentre suas principais responsabilidades, estão:
✔️ fiscalizar o cumprimento das obrigações fiscais, garantindo a integridade do sistema tributário;
✔️ controlar o comércio exterior, regulamentando importações e exportações e combatendo o contrabando;
✔️ coletar dados estatísticos econômicos para embasar políticas governamentais; e
✔️ arrecadar tributos federais, como o IR, contribuindo para o financiamento de políticas públicas.
Apenas por essa lista, já dá para ter uma ideia do quanto o Leão anda ocupado! Ainda assim, o órgão é bem efetivo em cumprir sua maior tarefa: garantir a regularidade fiscal de cada contribuinte.
O que faz a Receita Federal?
A Receita executa diversas atividades de fiscalização, como auditorias fiscais, investigação de fraudes com base em denúncias que chegam até os seus canais oficiais e análise detalhada das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Para garantir a validade das informações, o órgão verifica a consistência dos dados fornecidos pelos cidadãos, cruzando-os com dados de sistemas financeiros e afins e, nos casos suspeitos, faz uma investigação minuciosa da situação fiscal do contribuinte: a malha fina!
| Quando são encontradas diferenças entre as informações declaradas por você e os dados apresentados por outros órgãos e empresas ao Leão, a declaração é separada para ser analisada com mais profundidade pelos servidores públicos da Receita Federal. |
Cair na malha fina não significa necessariamente que você será responsabilizado(a) ou multado(a), mas pode ser que enfrente alguns problemas, como ter retidos os valores a receber quando houver direito à restituição.
Como a Receita Federal escolhe quais declarações serão fiscalizadas?
Segundo a própria Receita Federal, todas as declarações são analisadas igualmente, mas nem todas são retidas na malha fina. O órgão faz um cruzamento de dados e informações para identificar inconsistências ou indícios de irregularidades.
Cruzar dados significa compará-los com o que é informado por outras fontes, também na apresentação de suas declarações ao Fisco. Dentre essas fontes, destaque para empregadores, instituições financeiras, registros de compra de imóveis e empresas.
A seguir, você confere em detalhes os critérios usados para as avaliações, quais exatamente são as informações comparadas e o que mais chama atenção dos fiscais no decorrer desse estudo todo.
Critérios utilizados para selecionar declarações
O processo de seleção envolve a análise cruzada de dados obtidos de diversos órgãos, incluindo informações de fontes pagadoras e operadoras de crédito, além da comparação de rendimentos e despesas do contribuinte com a média de salário recebida por outras pessoas da mesma classe profissional que a dele.
Quem fiscaliza as declarações de IR entregues ao Leão também fica de olho na maneira como elas foram preenchidas. As mais complexas precisam de atenção redobrada, o que não anula o cuidado da Receita na hora de investigar as declarações simplificadas.
A existência de diferenças substanciais nas informações também pode acender um alerta, e a recomendação dos especialistas é monitorar com frequência a situação da sua declaração para corrigir problemas eventuais antes mesmo de receber qualquer notificação oficial do órgão.
Quando o documento for retido por erros, mas a Receita ainda não tiver iniciado o procedimento de análise, o contribuinte pode retificá-lo por conta própria. Se há inconsistências, ele consegue apresentar online ou presencialmente ao Fisco a documentação adequada – e voluntariamente, antes de ser acionado.
Tipos de informações que a Receita Federal cruza para detectar erros e fraudes
Alguns dos critérios importantes que podem fazer uma declaração ser escolhida para revisão incluem:
- rendimentos substancialmente altos em relação à média da profissão;
- deduções que parecem desproporcionais à renda declarada;
- inconsistências entre a declaração e outras obrigações fiscais, como o pagamento de impostos cobrados para o uso de veículos automotivos, para viver em um imóvel e sobre operações financeiras, como o IPVA, IPTU e IOF, respectivamente; e
- informações conflitantes em relação às fornecidas por fontes pagadoras, como empregadores e instituições financeiras.
Para obter e comparar ainda mais informações na busca por anormalidades nas finanças do contribuinte, a Receita também coleta dados de outras três documentações específicas: a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), a DIMOF (Declaração de Informações Sobre Movimentação Financeira) e a DECRED (Declaração de Operações com Cartão de Crédito).
E existem alguns aspectos que chamam mais a atenção dos fiscais do que outros! Dá uma olhada logo adiante.
Quais os fatores que tornam uma declaração mais propensa a ser fiscalizada?
Vários fatores podem aumentar a probabilidade de uma declaração de IR ser selecionada para auditoria pelo Fisco, desde detalhes mais óbvios, como rendimentos elevados e deduções desproporcionais, até um histórico de irregularidades ou denúncias de terceiros.
Você precisa compreender todos esses fatores para evitar surpresas desagradáveis!
Rendimentos significativamente altos
Declarações que reportam rendimentos excepcionalmente elevados, especialmente quando não batem com a profissão declarada, levantam suspeitas. A Receita pode escolher essas declarações para uma auditoria mais detalhada e verificar a precisão das informações.
Apenas para exemplificar: um professor recém-formado que trabalhe na rede pública e ganhe R$ 2.600 por mês em média, mas apresente rendimento de R$ 80 mil ao ano, poderá ser alvo dos holofotes do Leão.
Deduções desproporcionais
Deduções que parecem desproporcionais à renda declarada também chamam a atenção, então, se um contribuinte com uma renda “modesta” apresenta dedução de gastos com saúde própria ou de dependentes, informando pagamentos extremamente altos para clínicas, hospitais ou médicos, o Leão pode suspeitar que os valores são inflados.
Esse é mais um fator que torna uma declaração propensa a ser fiscalizada.
Inconsistências nas informações
Inconsistências ou contradições nos dados de diferentes fontes de renda são um motivo muito comum para a seleção de declarações para auditoria.
É essencial garantir que todas as informações apresentadas sejam verdadeiras e precisas: não adianta você dizer que gastou “X” com a educação do seu filho se a escola dele prova para o Fisco que, na verdade, você gastou “Y”.
Negócios complexos ou transações internacionais
Participações em negócios complexos – que envolvem mais dinheiro circulando, maior número de sócios, ações na Bolsa de Valores etc. – ou em transações internacionais, bem como a declaração de dividendos recebidos no exterior, também aumentam a probabilidade de auditoria.
A Receita presta atenção especial a essas movimentações e pode pedir dados adicionais para esclarecimentos.
Denúncias
O Leão pode incluir alguém na malha fina com base em denúncias vindas de terceiros ou em relatos recebidos de bancos, operadoras de crédito, empregadores ou outras entidades que envolvam o contribuinte.
Profissões de alto risco para irregularidades fiscais
Alguns setores, como os de saúde e advocacia, são considerados de alto risco para irregularidades fiscais devido à complexidade de suas transações financeiras, portanto, profissionais dessas áreas podem estar mais propensos a auditorias.
Histórico de irregularidades anteriores
Se um contribuinte tiver um histórico de irregularidades fiscais anteriores ou estiver “marcado” por já ter caído na malha fina no passado e não ter regularizado sua situação com o Fisco, sua chance de enfrentar auditorias também aumenta.
Lembrando que a Receita Federal busca não apenas identificar fraudes e sonegação de impostos, mas também garantir que todos cumpram suas obrigações fiscais corretamente e, por outro lado, trabalha para restituir aos contribuintes impostos pagos a mais por eles.
Se você quer dormir tranquilo(a), não custa reforçar o quanto é fundamental manter registros precisos de tudo o que é pago e recebido por aí, arquivar documentos e comprovantes e andar na linha, ou seja, garantir conformidade com as regras tributárias em vigor.
Tudo para evitar auditorias e problemas fiscais!
Quais precauções devo tomar para evitar erros na minha declaração?
Cuidado redobrado no preenchimento da declaração, ficar atento(a) às mudanças nas regras fiscais, contar com suporte de especialistas e manter um arquivo de recibos e comprovantes por alguns anos são algumas estratégias vitais para evitar problemas com a Receita.
As principais precauções que você pode – e deve! – começar a tomar desde já, estão logo abaixo.
- Mantenha registros precisos: faça registros detalhados de todas as transações financeiras, incluindo recibos, Notas Fiscais, comprovantes de pagamento e documentos relacionados à sua renda e despesas, para justificar as informações fornecidas em sua declaração caso sejam solicitadas pelo Fisco.
- Guarde documentos por um prazo adequado: a Receita Federal pode revisar declarações dos últimos cinco anos, então, vale manter cópias de todos os documentos probatórios pelo menos durante esse período.
- Utilize códigos e categorias corretas ao preencher sua declaração: certifique-se de usar códigos e categorias corretos para apresentar cada despesa no IR, contornando discrepâncias e erros que possam levantar suspeitas durante a revisão.
- Atente-se às perguntas feitas na declaração e preencha os campos obrigatórios de forma completa: ignorar informações necessárias pode resultar em problemas com a Receita e, inclusive, atrasar o pagamento de uma eventual restituição.
- Informe-se sobre as regras atuais: as regras fiscais podem mudar a cada ano, portanto, é essencial manter-se informado(a) sobre suas atualizações e alterações, prevenindo erros que ocorrem pelo simples fato de você desconhecê-las.
- Consulte serviços online de suporte à declaração ou recorra à ajuda presencialmente: antes de enviar o seu IR ao Fisco, você pode contar com o suporte de voluntários ou até mesmo de especialistas, pela internet ou no espaço físico de universidades, por exemplo. Procure saber mais e evite dores de cabeça.
A sua situação financeira é complexa e demanda atenção especializada? A ajuda de um contador ou consultor fiscal é uma boa escolha. Uma atuação profissional garante que a declaração e as documentações estejam de acordo com as exigências do Leão.
Em todo caso, seguir as precauções apontadas neste artigo é um bom início para garantir a segurança que sua declaração precisa para estar em conformidade com as leis tributárias em constante evolução, além de garantir a restituição do Imposto de Renda em alguns casos.
Boa sorte no processo!
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