Cidadãos que precisam provar que estão em dia com a Receita Federal e têm bons antecedentes fiscais devem emitir, online e gratuitamente, a chamada “certidão de regularidade do CPF”, também conhecida como “certidão negativa de débitos”. Para emitir esse documento, basta acessar o site da Receita Federal com o número do CPF em mãos.
Esse certificado é importante para quem deseja assumir cargos públicos, abrir empresas, realizar empréstimos ou obter algum tipo de financiamento, entre outras coisas.
No conteúdo a seguir, você confere o passo a passo para conseguir uma certidão de regularidade do CPF e descobre outras informações importantes relacionadas a este documento.
O que é a certidão de regularidade do CPF?
A certidão de regularidade do CPF (certidão negativa de débitos com a Receita Federal ou certidão negativa federal) é um documento emitido em conjunto pela Secretaria Especial da Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
O documento é uma certidão de regularidade fiscal que pode ser obtida por qualquer cidadão brasileiro ou pelo seu representante legal pela internet através do site da Receita Federal ou pelo aplicativo da própria Receita para celular.
Para que serve a certidão de regularidade do CPF?
A certidão atesta que o cidadão detentor do CPF em questão não tem nenhum tipo de débito ou pendência fiscal.
Ela serve para garantir que determinados trâmites e relações jurídicas tenham segurança e, portanto, para que nenhum dos lados envolvidos nessas relações saia prejudicado de alguma forma.
Por isso, é um documento muito requisitado para conseguir, por exemplo, ingresso em cargos públicos, continuidade em licitações, obtenção de financiamentos bancários ou empréstimos, compra ou venda de imóveis, espólios, autorização para saída definitiva do país, aquisições empresariais etc.
No próximo tópico, você descobre como emiti-la.
Como emitir certidão de regularidade do CPF?
Existem duas alternativas para a emissão da certidão negativa federal. A primeira e mais utilizada é através do site da Receita Federal, enquanto a segunda é por meio do aplicativo para celular desenvolvido e disponibilizado pelo próprio órgão.
Aqui estão os 4 passos que você precisa seguir para emitir a sua certidão através do site, compatível com todos os principais navegadores de internet.
- Vá até a página de emissão de Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União - Pessoa Física no site da Receita Federal.
- Informe o número do CPF com 11 dígitos e clique em consultar.
- Espere o download automático do documento referente à certidão em formato PDF.
- Se precisar abri-lo novamente, procure-o na pasta de “downloads” do seu computador.
Caso não ocorra o download do documento da certidão logo depois que você clicar em “consultar”, pode ser que exista alguma pendência fiscal precisando de regulamentação. Nesse caso, consulte a situação do número do seu CPF no portal e-CAC.
Não conseguiu fazer a emissão?
Consulte suas pendências acessando o portal e-CAC e veja se tem algum débito que precisa ser regularizado.
Como entrar no e-CAC?
Para ingressar nesse portal, informe o número do seu CPF, seu código de acesso e senha. Caso ainda não tenha o código e a senha, clique na opção “saiba como gerar o código de acesso”, que fica na mesma página logo abaixo do botão avançar, e siga as instruções.
Depois de acessar o e-CAC com os seus dados, procure pela opção de consulta ao CPF e acesse o relatório completo da sua situação fiscal.
Apareceram pendências no relatório de situação fiscal?
Regularize-as o quanto antes, apresentando, também através da página da Receita Federal na internet, todos os documentos necessários e solicitados. Se não conseguir fazer o processo online de regularização, procure a agência da Fisco mais perto de você e agende um atendimento.
Depois de quitar as dívidas e atualizar seus dados, sua certidão negativa será liberada automaticamente em um prazo de 48 horas a 5 dias, salvo exceções que precisam da liberação manual através de processo digital - solicitado na área de certidões e atestados também do sistema da Receita.
Quanto tempo leva a emissão da certidão de regularidade do CPF?
Cidadãos que não têm nenhum tipo de pendência conseguem emitir a certidão de regularidade imediatamente pela internet. Quando esse documento precisa ser solicitado à Receita Federal por alguma razão, ele demora, em média, 2 dias úteis para estar disponível e tem prazo máximo para a emissão de 10 dias corridos.
Quanto custa emitir o documento?
Solicitar e obter uma certidão negativa junto à Receita Federal é gratuito para o cidadão. O serviço não é cobrado pelo órgão.
Qual a validade da certidão de regularidade do CPF e quando emitir uma nova?
A certidão vence em um prazo de 180 dias ou 6 meses contados a partir da data em que ela é emitida e um novo documento pode ser emitido a qualquer momento, mesmo antes do seu vencimento.
Devemos lembrar que todas as informações trazidas no decorrer deste artigo têm relação única e exclusivamente com a certidão de regularidade do CPF perante a Receita Federal. Outros tipos de certidões negativas têm prazos de emissão e de validade diferentes, ok?
Bônus: tipos de certidões negativas existentes no Brasil
Além da certidão negativa do CPF existem também:
- certidão negativa do INSS ou de débitos específicos da Previdência Social;
- certidão negativa do FGTS;
- certidão negativa da Justiça Federal, que prova que o titular do CPF em questão não responde por nenhum tipo de processo cível ou criminal;
- certidão negativa de débitos trabalhistas, relacionada à Justiça do Trabalho.
Existem, ainda, certidões negativas a nível estadual e municipal, para a prova de que não existem débitos tributários ou dívidas, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, com o estado ou o município em que vivem/estão sediadas.
Sempre pesquise detalhes específicos sobre o documento que você deseja obter e evite problemas com o excesso de burocracias.
Deixe seu comentário