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Como saber se tenho pendência com a Receita Federal?

Saiba como consultar se você tem pendência com a Receita Federal, entenda o passo a passo para analisar a sua situação, como solucionar problemas quando houver e descubra o que acontece se as pendências não forem regularizadas.

Pendencia receita federal

Você pode descobrir se tem alguma pendência com a Receita Federal sem precisar sair de casa! Como? Acessando o Portal e-CAC pela internet.

Basta abrir uma página web e digitar https://cav.receita.fazenda.gov.br - sem o www no início - e preencher os campos em branco com o seu CPF ou CNPJ. Depois, usar código de acesso e senha para consultar a sua situação.

Fique tranquilo(a): registrar o código de acesso é muito fácil e você pode obtê-lo tranquilamente pelo mesmo site se ainda não tiver.

O Portal e-CAC pode ser usado de graça tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas. Veja mais sobre ele no texto a seguir.

Como saber se tenho pendência com a Receita Federal?

Acessando o Portal e-CAC, você descobre todas as suas pendências e débitos com a Receita Federal e também verifica qualquer pendência que tiver com a Procuradoria Geral da Fazenda.

Basta fazer o seu login no site e será possível:

  • certificar-se de que as suas informações estão corretas e atualizadas;
  • consultar o seu diagnóstico fiscal e gerar relatórios sobre a sua situação;
  • emitir Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) para pagar débitos quando houver;
  • baixar o Programa de Declaração do Imposto de Renda;
  • entre outras coisas.

Lá, também estão disponíveis materiais com instruções para ajudar você com qualquer regularização que você precise fazer. Elas podem ser relacionadas a erros no cadastro ou suspeitas de fraudes no IR, por exemplo.

Como verificar pendências com a Receita Federal?

Aqui está o passo a passo para você acessar o site do e-CAC sem nenhum problema e consultar se existem pendências com a Receita Federal.

  1. Abra o portal e-CAC no navegador de sua preferência.
  2. Se ainda não tiver o seu código de acesso ao e-CAC, clique em “Saiba como gerar o código de acesso” e siga as instruções para se cadastrar. Caso já tenha o código, preencha os campos que estão em branco, apresentando as suas informações: CPF ou CNPJ, código de acesso e senha. Clique em “Avançar”.
  3. Já dentro do portal, pesquise pelo menu “Certidões”.
  4. Dentro desse menu, clique em “Situação Fiscal” e emita um relatório contendo as suas informações cadastrais.
  5. Leia o relatório com atenção antes de seguir em frente e, se ele apontar alguma coisa errada com o seu CPF ou CNPJ, vá até o menu de “Débitos e Pendências” para saber mais.

Fez a sua consulta de pendência com a Receita Federal e detectou problemas? Resolva online!

Como regularizar pendências com a Receita Federal?

O e-CAC também é a melhor maneira de regularizar suas pendências com a Receita Federal. Através dele e depois de seguir todo o passo a passo apresentado no tópico anterior:

  • entenda qual é a sua pendência e busque por instruções dentro do site para regularizá-la;
  • aproveite e descubra quais processos administrativos você precisa seguir se quiser que a regularização aconteça o quanto antes;
  • faça o download dos programas exigidos pela Receita Federal e disponibilizados no próprio e-CAC;
  • emita o seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e verifique se ele apresenta algum débito a ser quitado.

Enquanto você resolve a parte burocrática das pendências, pague o valor devido apontado no DARF com ou sem código de barras, usando o aplicativo do seu banco, indo até um caixa eletrônico ou casa lotérica.

Finalmente, acompanhe o status da situação do seu CPF ou CNPJ no menu de “Situação Fiscal” do portal.

O que acontece se eu não regularizar minhas pendências com a Receita Federal?

A multa para quem tem alguma dívida com a Receita Federal é de, no mínimo, R$ 165,74. Sem mencionar a porcentagem cobrada de contribuintes que não pagam o Imposto de Renda.

Mas, atenção: ficar com menos dinheiro no bolso não é o único motivo para você regularizar as suas pendências.

Por que regularizar pendências com a Receita Federal?

Contribuintes que não solucionam seus problemas com a Receita Federal, mesmo depois de terem conhecimento dessas questões através do site, ficam impedidos de:

  • tirar passaporte;
  • prestar concurso público;
  • realizar empréstimos; e
  • obter certidão negativa de venda ou aluguel de imóvel.

Essas pessoas também podem enfrentar problemas ao movimentar a própria conta bancária, já que ficam inscritas na chamada “Dívida Ativa da União”. Aquelas que optarem por continuar com as pendências sem regularização terão o CNPJ ou CPF suspenso e enfrentarão bastante burocracia para colocar o documento novamente em uso.

Não conseguiu resolver pendências com a Receita Federal?

Caso você não tenha conseguido ou buscado solucionar suas pendências com o Fisco, o seu CNPJ ou CPF provavelmente passará a ser considerado “suspenso” ou “pendente de regularização”.

É possível regularizá-lo também pela internet, preenchendo um formulário específico disponibilizado no site da própria Receita Federal, e a regularização demora aproximadamente 72 horas.

Se depois desse prazo o status do cadastro não for normalizado, recomendamos buscar pela unidade de atendimento mais próxima de você e ficamos na torcida!

Tem outras dúvidas que ainda precisa esclarecer?

Acesse o nosso blog e utilize a lupa de busca para filtrar os textos por palavras-chave, quem sabe a gente não pode ajudar você com mais alguma dúvida?

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