Quem deve declarar Imposto de Renda em 2021?

O ano novo chegou e, com ele, o dever de muitos brasileiros: declarar o Imposto de Renda. Junto com essa obrigação tributária surge, também, dúvidas sobre o assunto, como o que é Imposto de Renda e quem deve declará-lo em 2021.

Para responder essas e outras dúvidas, preparamos este artigo. Boa leitura!

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda existe desde 1922 e é, resumidamente, um tributo cobrado ano após ano dos cidadãos brasileiros. O imposto ganha este nome, pois o valor a ser cobrado é calculado com base na renda de cada contribuinte.

Esse cálculo é realizado no próprio programa disponibilizado para o preenchimento da declaração e leva em consideração informações sobre a renda do ano anterior à declaração, ou seja, a prestação de contas do ano de 2021 será referente ao ano de 2020.

A porcentagem paga é recolhida pela Receita Federal e transferida ao Tesouro Nacional, órgão responsável por administrar a aplicação dos impostos recebidos.

Porém, não é todo cidadão brasileiro que precisa declará-lo. Aliás, a cada ano as regras podem mudar. Por exemplo, quem era obrigado a declarar Imposto de Renda em 2020, precisava observar seus rendimentos em 2019.

Mas veja, abaixo, quem deve declarar Imposto de Renda em 2021.

Quem deve declarar Imposto de Renda?

A Receita Federal determina alguns balizadores para estabelecer quem deve ou não declarar Imposto de Renda. Para o ano de 2021, o governo acrescentou uma nova regra de obrigatoriedade, referente ao auxílio emergencial do coronavírus.

Veja todas as regras:

Dessa forma, os contribuintes de 2020 deverão ser:

• quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40.000;
• aqueles que tiveram, em qualquer mês do ano a ser declarado, um ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações na Bolsa de Valores;
• quem optou pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro dentro de 180 dias;
• aqueles que, até o último dia do ano a ser declarado, tinham posses somando mais de R$ 300 mil;
• pessoas que alcançaram a receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais;
• todos aqueles que passaram a morar no Brasil em qualquer mês do ano a ser declarado; e
• quem, em 2020, recebeu auxílio emergencial para enfrentamento do Coronavírus em qualquer valor e teve outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R $22.847,76.

Portanto, se você se encaixa em algum desses oito casos, será necessário declarar Imposto de Renda neste ano.

Quanto à nova regra da declaração do auxílio emergencial, se o contribuinte tiver pego o valor e mesmo assim tiver renda superior a R$ 22.847,76, vai precisar devolver o valor do auxílio. Na própria declaração, a Receita Federal já vai emitir o DARF de devolução que deve ser pago.

Agora, quem não se encaixa em nenhuma das opções acima, está isento de declarar o Imposto de Renda no ano de 2021.

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

O empresário microempreendedor individual presta contas ao governo de outro modo. Mensalmente, realiza os pagamentos do DAS e, anualmente, entrega uma Declaração Anual do Simples Nacional - DASN - SIMEI.

Mas o microempreendedor individual, como pessoa física - cidadão, deverá declarar Imposto de Renda, caso faça parte de algum dos tópicos citados na sessão anterior.

Por exemplo, se os rendimentos tributários do MEI ultrapassaram R$ 28.559,70 no ano a ser declarado, o microempreendedor individual terá que declarar Imposto de Renda, esclarecido?

Agora que você tirou suas dúvidas sobre quem deve declarar Imposto de Renda em 2021, é necessário preparar-se para preencher a declaração.