Quanto se recebe de restituição de Imposto de Renda?

Quando o contribuinte verificou no extrato da Receita Federal que está na fila para restituição, é hora de saber quanto irá receber.

valor que se recebe de restituição de Imposto de Renda

Quando o contribuinte possui algum valor a restituir, pela Receita Federal, ele encontrará no seu extrato o termo "em fila para restituição".

Assim sendo, ele precisa, agora, saber quanto se recebe de restituição de IR - e isso vai depender de alguns aspectos, como o tipo de despesa e suas limitações e o modelo de declaração escolhido, regras estas do próprio órgão recolhedor.

O que acontece é que a Receita Federal possui algumas categorias de despesas que, uma vez declaradas e comprovadas, serão restituídas ao contribuinte. Para cada uma destas despesas, há algumas regras a serem observadas e, em alguns casos, há, inclusive, limites para retorno do valor.

Somente mantendo uma organização com os documentos, ao longo do ano, seja por meio de aplicativos, softwares, organização por meio de pastas e fotocópias ou envio dos documentos ao contador, o fato é que somente assim o contribuinte poderá comprovar seus gastos e saber qual valor restituirá.

Não há uma fórmula para calcular o valor a ser devolvido, somente há uma fórmula para calcular a correção que será aplicada em cima deste valor.

O contribuinte precisa ser organizado para conseguir acompanhar quais valores restituirá e, também, para garantir que o valor restituído seja o maior possível, beneficiando-se, assim, com esta prática.

Quanto vou receber de restituição de IR

Agora que esclarecemos que não há fórmula, ou seja, que cada contribuinte calcula a sua própria restituição, de acordo com a documentação organizada, pode-se indicar os seguintes patamares de limites e regras para cada tipo de despesa:

  • Despesas com educação: se o contribuinte sabe que declarou este tipo de despesa, precisa saber que o limite máximo de dedução é de R$ 3.561,50 por dependente. Ou seja, a Receita Federal não deduz mais do que este valor, mesmo se a despesa declarada tiver sido superior;
  • Despesas com dependentes: o número de dependentes é ilimitado, mas, para cada um, o valor máximo a ser deduzido é de R$ 2.275,08, não importando se os gastos forem superiores, com cada um;
  • Empregado doméstico: somente um empregado pode ser declarado por cada contribuinte e o valor máximo dedutível é de R$ 1.200,32 de INSS Patronal pago, mesmo que ultrapassado este valor;
  • Despesas médicas: o valor para dedução de despesas médicas é ilimitado, desde que compatíveis com a lista aprovada pela Receita Federal. Saiba quais despesas médicas podem ser deduzidas restituídas no IR;
  • Doações incentivadas: se o contribuinte realizou e declarou alguma doação incentivada, o valor para dedução ficará limitado a 6% do valor que deverá ser pago de IR pelo contribuinte. Assim, como exemplo, se o contribuinte tiver a obrigação de pagar R$1500,00 de IR, só poderá receber de volta R$90,00;
  • Contribuições à Previdência Social: o valor para dedução, neste caso, é ilimitado;
  • Contribuição à Previdência Privada: a dedução será limitada a 12% do valor dos rendimentos tributáveis, sendo a regra válida apenas para Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e obrigatoriamente precisa ser contribuinte da Previdência Social.
  • Pensão Judicial: mais uma alternativa cuja dedução é sem limites.

Há outro aspecto a ser observado, para as despesas descritas acima, que é o modelo de declaração pelo qual o contribuinte optará por declarar. As despesas e limites acima só se aplicam para o modelo completo.

Contudo, se o contribuinte optar por declarar através do modelo simplificado, o limite para o cálculo da dedução é de 20% sobre a renda tributável, com limitação de valor de R$ 16.754,34.

Através da organização de seus documentos, o contribuinte, junto com um contador ou por meio de aplicativos e tecnologia, deverá calcular quanto vai receber de restituição de Imposto de Renda.

Correção da restituição de IR

Feito o cálculo, é hora de se atentar para as datas da Receita Federal dos lotes de pagamento da restituição, pois isso será fundamental para calcular a correção da restituição que será aplicada no valor devido.

As regras para a correção são:

  • A taxa utilizada é a Selic, a taxa básica de juros do Brasil, a qual rende 6,50% ao ano, atualmente. Lembre-se que ela pode mudar, de acordo com órgãos oficiais responsáveis pela sua manutenção. Fique ligado!
  • Quando se fala que a taxa Selic rende 6,50% ao ano, podemos afirmar que ela rende, aproximadamente, 0,54% ao mês;
  • Sabendo o lote que o seu dinheiro estará disponível para restituição, basta calcular: 0,54% multiplicado pelo número de meses, contados a partir de maio (pois a data limite para encerramento do envio das declarações foi 30 de abril, em 2019) e finalizados no mês anterior à liberação do seu lote;
  • Agora, basta aplicar a taxa de juros encontrada sobre o valor que o contribuinte está esperando receber de volta.

Exemplo:

Para ilustrar, podemos imaginar que o contribuinte possua R$2.500 para receber de volta e que irá receber no dia 15 de agosto de 2019.

Desta maneira, a taxa de juros que será aplicada será 0,54% vezes 3 meses (maio - o primeiro mês -, junho e julho - o mês anterior à liberação do valor, que ocorre em 15 de agosto de 2019, neste caso do exemplo), resultando em uma taxa de 1,62%, aproximadamente.

Assim, o valor total a ser recebido é de R$2.540,50, sendo R$40,50 o valor dos juros.

Como receber a restituição de IR

A restituição acontecerá, de forma automática, na conta corrente de titularidade do contribuinte, de banco nacional, que foi indicada na hora do preenchimento dos formulários para declarar a sua renda.

Uma vez liberado o dinheiro na conta, ele para, automaticamente, de ser corrigido e seria legal que o contribuinte desse uso imediato para este valor, para não perder com a inflação e, também, para poder aplicar em outros investimentos, se for do seu interesse, valorizando ainda mais o seu dinheiro.

Vale lembrar que, se há restituição do IR de pessoa falecida para ser feita, o responsável pela declaração deverá conferir em qual patamar a declaração foi feita (por via direta ou por meio de espólio) e qual a sua responsabilidade legal para com isso, sendo que, pode ser que precise obter alvará judicial ou escritura extrajudicial, confirmando esta sua responsabilidade.

Agora que você já sabe como estimar o valor da sua restituição, deve ficar ligado no seu extrato junto ao site da Receita Federal, para identificar em qual lote você receberá, evitando, assim, a desvalorização do seu dinheiro.

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