Toda pessoa que trabalha precisa receber uma quantia condizente com a sua função – e isso ocorre também com quem empreende. Porém, quem é MEI muitas vezes não pensa nisso, visto que atua sozinho dentro do seu negócio.
Diante dessa situação, é fundamental que todo microempreendedor individual saiba montar um pró-labore MEI e calcular a remuneração que deve receber ao final de todo mês. Dessa forma, a saúde financeira da empresa fica em dia e o trabalhador não mistura sua renda pessoal com a profissional.
A seguir, você vai entender melhor sobre o que é o pró-labore e por que ele é bastante recomendável para os MEIs. Acompanhe!
O que é pró-labore MEI?
Considerado uma despesa administrativa, o pró-labore é a remuneração que os sócios de uma empresa devem receber após um longo mês de trabalho. No caso do MEI, apesar de não ter sócio, não deixa de ser importante.
Ao contrário do que muitos pensam, essa verba não é o salário – por isso que seu cálculo é muito importante.
Como a lei não determina um valor fixo para o pró-labore, diversos pontos precisam ser considerados – e é por isso que o valor pode variar de empresa para empresa. A única regra quanto ao valor do pró-labore é a de que ele não seja inferior ao salário mínimo vigente (hoje, no caso, está em R$ 1.212,00).
Como fazer o pró-labore MEI?
Você pode fazer o seu pró-labore MEI sozinho ou contar com o auxílio de um contador. Mas, independentemente da escolha, alguns dados vão ser obrigatórios, como:
- CNPJ, razão social e endereço da empresa pagadora;
- CPF e nome do favorecido;
- número do INSS;
- data do pagamento.
No recibo gerado, devem constar os valores líquido e bruto do pró-labore, bem como os descontos de contribuição previdenciária e de Imposto de Renda.
Diferença entre pró-labore e salário
Por mais que o pró-labore seja bem semelhante ao salário, ele não possui a obrigatoriedade de pagamento com relação ao 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias e outros benefícios – e essa é a principal diferença entre um e outro.
Por que é importante definir o pró-labore MEI
Muitas vezes, os microempreendedores individuais deixam de realizar algumas coisas por não saberem como fazer – e o pró-labore MEI é uma delas.
Para o MEI, montar o seu pró-labore pode ajudar na separação do lucro da empresa do valor que ele irá receber. É importante ressaltar que, sem a existência do documento, problemas fiscais podem surgir, principalmente quando todo o lucro da empresa for considerado o pró-labore.
Portanto, ao ter um pró-labore MEI, o empreendedor não deixa passar batido nenhum imposto e recebe a quantia que merece ser recebida.
Pró-labore e o Imposto de Renda
Pelo fato do pró-labore ser um rendimento tributável, ele precisa ser declarado anualmente no Imposto de Renda. Para isso, você precisa preencher a aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Caso você nunca tenha feito a declaração de IRPF e tenha dificuldades para tal, não se preocupe. Se você for preencher a sua declaração através da Leoa, confira esse vídeo para saber como declarar valores recebidos de pessoa jurídica.
Se você é MEI e tem outras dúvidas sobre como declarar, basta assistir ao vídeo completo sobre declaração de Imposto de Renda para MEI disponível no canal do MaisMei.
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