O que é restituição do Imposto de Renda?

Saiba o que é restituição do Imposto de Renda e como conferir se a sua já pode ser resgatada!

A restituição do Imposto de Renda é a devolução do valor pago a mais na declaração do imposto. Ou seja, se você por acaso pagou a menos, tem saldo a pagar; porém se pagou a mais, tem saldo a ser restituído e pode resgatá-lo.

Isso geralmente ocorre por causa das deduções do Imposto de Renda. As deduções são condições para redução do imposto e podem fazer com que o saldo a pagar seja menor que o imposto retido na fonte.

Por exemplo, gastos com saúde podem ser deduzidos de forma integral, gastos com educação podem até um determinado limite, assim como gastos com dependentes, entre outros – todos esses valores deduzidos acabam reduzindo o quanto você deve ao governo.

Como muitos contribuintes têm o Imposto de Renda retido na fonte, as deduções fazem com que o imposto a ser pago seja menor que o valor retido, e logo, o governo é obrigado a devolver essa diferença. Eis a restituição do Imposto de Renda.

Como saber se tenho restituição do Imposto de Renda?

Felizmente, essa parte é a mais fácil. O site da Receita Federal tem uma página dedicada a essa função. Para acessá-la, basta informar o seu CPF.

Primeiro, acesse a página da Receita Federal. Você verá a página abaixo:

imposto de renda

Basta inserir os dados necessários (CPF, ano, data de nascimento) com o captcha informado e clicar em “Consultar”.

Se o captcha for difícil de entender, você pode clicar no botão de atualizar para criar outro. O captcha não é sensível à capitalização – ou seja, você não precisa se preocupar em digitar as letras maiúsculas ou minúsculas.

Como saber o valor da restituição do Imposto de Renda?

Você verá se há restituição disponível e qual o saldo checando o site da Receita Federal. Caso a restituição não tenha sido calculada, você verá a mensagem de acordo com cada caso.

Posso usar o app da Receita Federal para conferir a restituição do Imposto de Renda?

Sim! O aplicativo da Receita Federal está disponível para Android e iOS e é gratuito para baixar. Lembrando que esse app é direcionado ao uso por pessoas físicas.

Além de poder conferir a restituição do Imposto de Renda direto no app da Receita Federal, você também pode:

  • Consultar a situação do CPF nas bases cadastrais da RFB  — Consulta CPF;
  • Consultar a 2º via do CPF — Comprovante de Inscrição;
  • Obter informações sobre restituição da declaração do Imposto de Renda — Restituição IRPF;
  • Simular o cálculo do Imposto de Renda  — Cálculo mensal e anual;
  • Consultar o Perguntão IRPF — um guia com diversas questões respondidas sobre o IRPF;
  • Testar conhecimentos sobre a legislação do IRPF — Quiz;
  • Verificar a situação de débitos relacionados com o IRPF e gerar o DARF para pagamento — Pagando o Imposto;
  • Preencher e entregar a declaração IRPF original a partir do exercício 2014 — m-IRPF.

Quais são as datas para receber a restituição do Imposto de Renda?

O prazo para declaração do Imposto de Renda em 2020 foi definido inicialmente de 2 de março a 30 de abril, porém, devido à pandemia do Coronavírus, o Governo prorrogou o prazo de entrega para 30 de junho.

Mas vale lembrar que, quanto mais cedo você declarar, maiores suas chances de receber a restituição nos primeiros lotes.

O pagamento da restituição será feito em sete lotes, começando em 29 de maio e terminando em 30 de setembro. Confira a data de cada lote:

LOTE

DATA DA RESTITUIÇÃO

1º Lote

29 de maio 

2º Lote

30 de junho 

3º Lote

31 de julho

4º Lote

31 de agosto 

5º Lote

30 de setembro 

Quem tem prioridade para receber restituição do Imposto de Renda?

Os idosos acima de 80 anos tem prioridade total para receber restituição do Imposto de Renda. Depois disso, a prioridade vai para os idosos acima de 60 anos, pessoas com doenças graves ou deficiências, e, por último, os professores.

O pagamento é feito em lotes (como visto acima), e quanto antes for declarado o Imposto de Renda, mais cedo pode receber a restituição, se houver. Além disso, para se qualificar a receber restituição, é imprescindível que tenha entregado a declaração do Imposto de Renda no prazo e sem erros.

Ordem da prioridade para recebimento da restituição:

  1. Idosos com mais de 80 anos têm prioridade sobre todos os outros casos
  2. Idosos a partir de 60 anos
  3. Pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental (ou que tenham dependente nessas condições)
  4. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

Por último, passa a valer a ordem de chegada da declaração de Imposto de Renda.

Como funciona a antecipação da restituição do Imposto de Renda?

restituição de imposto de renda

A antecipação da restituição IR pode ser feita pela plataforma Leoa, levando até 48 horas para receber o valor. Outro método é por empréstimo pessoal em bancos, porém esse processo costuma ser demorado e com altas taxas.

Supondo que você tenha feito sua declaração de Imposto de Renda dentro do prazo, você estará qualificado para receber a antecipação da restituição do Imposto de Renda e pode escolher como receber.

Fique ligado

Se ainda ficou alguma dúvida sobre a restituição do Imposto de Renda, entre em contato para ajudarmos! Basta deixar um comentário abaixo que responderemos assim que possível. Não esqueça de acompanhar nosso site, estaremos sempre postando novos artigos com informações e recursos para facilitar a sua vida!

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