O carnê-leão é um recolhimento antecipado de imposto e é pago por pessoas físicas que recebem rendimentos de outras pessoas físicas, normalmente sem vínculo empregatício. Ele foi criado em 1979 e se tornou obrigatório desde esse ano.
Profissionais autônomos e liberais, pessoas físicas que recebem valores por meio de aluguel de imóveis, do exterior ou de pensão alimentícia devem preencher e pagar o carnê-leão.
O objetivo dessa antecipação de imposto é controlar e taxar as operações de valores que não são tributados na fonte pagadora. Assim, a Receita Federal pode ter o controle para tributar os rendimentos que não possuem uma fonte pagadora para fins tributários e, por isso, também não têm Imposto de Renda retido na fonte.
Para saber mais e entender como calcular, preencher e pagar o carnê-leão 2022, continue lendo este artigo.
O que é o carnê-leão
Como explicamos, o carnê-leão é uma forma de recolher, mensalmente, o imposto obrigatório sobre a renda de pessoas físicas. Entretanto, existe uma regra para que essa obrigação seja necessária: o documento só deve ser preenchido por quem recebeu rendimentos superiores a R$ 1.903,98 de outras pessoas físicas mensalmente.
Geralmente, o carnê-leão é preenchido por trabalhadores que não têm carteira assinada. Isso porque, como citamos, essas pessoas físicas não contribuem mensalmente por meio do Imposto de Renda retido na fonte. Então, o carnê é a forma de ter esse recolhimento que aconteceria se a fonte pagadora fosse jurídica.
Como funciona o carnê-leão
Não tem mistério. O contribuinte que recebe mais de R$ 1.903,98 por mês de outras pessoas físicas ou que tenha optado pelo recolhimento adiantado por meio desse documento, precisa preencher o carnê-leão todos os meses e, quando tiver imposto devido, realizar o pagamento até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento.
O carnê-leão se parece muito com um livro-caixa, pois, ao preencher o sistema de recolhimento mensal, você deve registrar todas as movimentações financeiras que aconteceram naquele mês.
Você também pode fazer deduções por meio dele, pois é possível abater da base de cálculo do tributo as despesas com dependentes, contribuição ao INSS, pensão alimentícia e as despesas que teve para desempenhar a atividade como pessoa física.
No caso das despesas com a sua atividade, você deve mencionar, ao preencher o carnê, despesas com aluguel, IPTU, condomínio, água, energia elétrica e internet do espaço utilizado para o seu trabalho, bem como despesas com empregados, desde remuneração, INSS e FGTS, e também honorários de serviços e materiais de escritório.
Mesmo que, em algum mês, seus rendimentos não ultrapassem o valor que obriga a declarar, o ideal é preencher o carnê-leão todos os meses. A única diferença é que nesses meses você vai apenas preenchê-lo, sem precisar pagar imposto, pois não atingiu o valor mínimo para isso.
Como calcular o carnê-leão mensal
O cálculo do carnê-leão é feito com base na tabela de alíquotas do IRPF:
Tabela do Imposto de Renda para 2022
É importante destacar que a declaração feita por ele não anula a necessidade de enviar a declaração anual do Imposto de Renda, caso o contribuinte corresponda aos critérios definidos pela Receita Federal.
Aliás, quando você for enviar a declaração anual, pode importar todos os dados informados no carnê-leão todos os meses, não precisando preencher essas informações novamente. Por isso, também é válido preencher o documento mesmo sem atingir o valor mínimo.
Como preencher o carnê-leão
Desde 2021, o carnê-leão passou a ser disponibilizado de forma online, pelo portal e-CAC e pelo site da Receita Federal. Dentro do portal, basta acessar a aba Meu Imposto de Renda > Declarações > Acessar Carnê-Leão.
Com a tela do carnê-leão aberta, você precisa preencher o documento conforme os meses do ano. Informe todos os recebimentos obtidos como pessoa física, seguindo uma ordem cronológica: dia, mês e ano.
Informe também as despesas referentes ao mês em questão, para que futuramente você possa ter dedução de imposto. Após esse preenchimento, o próprio portal e-CAC vai emitir automaticamente um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com o valor do imposto devido.
Como pagar o carnê-leão
Pague o DARF até o último dia útil do mês seguinte ao mês de recebimento. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária ou pelo internet banking do seu banco de preferência. Apenas respeite o prazo de vencimento do documento.
Caso você deixe o prazo passar, precisará gerar um DARF atualizado, pois esse tipo de documento, ao vencer, perde toda a validade. É claro, o novo documento gerado contará com os acréscimos legais devidos.
Se você não realizar o recolhimento do carnê-leão e a Receita Federal descobrir, a multa é de 50% sobre o imposto devido, além dos juros, calculados com base na taxa Selic acumulada durante o período devido.
Viu, só? É bastante simples ficar em dia com a Receita Federal, não é mesmo? Agora que você já sabe como funciona o carnê-leão 2022, realize esse processo todos os meses, pagando o imposto dentro do prazo, quando houver, e não tenha nenhuma dor de cabeça!
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