Para todos os contribuintes que declaram o Imposto de Renda, existe a possibilidade de receber a restituição de parte do valor pago.
Claro, não são todos que terão esse direito, sendo que apenas quem pagou mais imposto do que deveria vai receber de volta o valor em questão.
A restituição do Imposto de Renda faz justamente isso: após uma análise completa e minuciosa dos dados declarados com os dados disponíveis na Receita Federal, será feito um cálculo para saber se o contribuinte deverá receber um valor de volta, se está devendo ou se todos os valores fecharam corretamente.
Entre as situações que geram a restituição do Imposto de Renda estão, por exemplo, o pagamento de pensão alimentícia, despesas médicas e com educação e inclusão de dependentes na declaração.
Como ter certeza se vou receber a restituição IR?
Ao fazer a sua declaração do IR, todos os dados de ganhos e despesas devem ser informados corretamente, cada centavo precisa aparecer.
Uma vez declarado o seu Imposto de Renda, este passará por uma análise para garantir que você também não acabe caindo na malha fina.
Para receber a restituição, é necessário preencher os dados bancários antes da transmissão da declaração para a Receita Federal, de maneira que, quando chegar a hora, o dinheiro dessa restituição será automaticamente enviado para a conta.
Caso constem dados errados na informação da conta corrente, o contribuinte tem até um ano para ir atrás desse dinheiro antes de ele voltar para a Receita Federal.
Logo no momento em que você faz a sua declaração do IRPF, você recebe a confirmação de qual o valor da restituição, caso tenha direito.
Na primeira folha da declaração haverá o campo “Imposto a Restituir” ou “Imposto Devido” e ali você pode consultar e se planejar financeiramente, de acordo com esses valores.
Quando não recebe a restituição de Imposto de Renda?
Como já mencionamos no artigo, apenas quem pagou o imposto a mais receberá restituição.
E os casos em que isso acontece são através da declaração e comprovação de despesas dedutíveis e, também, quando seu imposto recolhido direto na fonte é cobrado a mais.
Essa é uma forma que o governo encontrou de devolver o dinheiro pago a mais, corrigido, para que o contribuinte não seja cobrado duas vezes pelo mesmo tributo.
Qual a data que vou receber a minha restituição?
Dependerá de quando você entregou sua declaração IR. O primeiro lote de entrega da restituição é para contribuintes prioritários, tais como idosos, pessoas com doenças graves, professores e deficientes físicos e mentais.
Contudo, a partir do segundo lote, é seguida a ordem de entrega da declaração.
Logo, quanto mais cedo você entregar a sua, mais cedo conseguirá receber a restituição do Imposto de Renda, ou seja, não dá para ter certeza qual o seu lote, antes da análise do fisco.
Se a sua dúvida é "não recebi minha restituição no último lote", pode ser que você caiu na malha fina e não corrigiu — ou não corrigiu a tempo, sendo que passou até o último lote do ano e você não teve tempo de recuperar os valores.
É que cada retificação é considerada um novo envio, de modo que aqui também entram as correções necessárias a serem, eventualmente, feitas.
Os lotes residuais servem exatamente para isso, como veremos mais abaixo, em detalhes.
Ainda falando sobre os lotes, em 2022, por exemplo, foram liberados sete datas para pagamento da restituição, já em 2020 e 2023, o Governo liberou os valores em apenas cinco lotes, entre maio e setembro.
O pagamento da restituição é feito por depósito bancário após a análise e aprovação da declaração do Imposto de Renda do contribuinte, como já mencionamos.
Para acompanhar a sua restituição do IRPF, você precisa acessar o site da Receita Federal com o número do seu CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Você também pode consultar se tem direito ao pagamento, qual o valor a ser pago e a data para recebimento, ao acessar o portal e-CAC, depois de já ter gerado o seu código e a sua senha.
Não recebi minha restituição do Imposto de Renda, e agora?
Caso passem todos os lotes e você não receba a sua restituição, é possível que você tenha caído na malha fina. Isso pode acontecer se tiver pendências na sua declaração — o que pode facilmente ser resolvido também.
Basta preencher e enviar uma declaração retificadora para corrigir quaisquer erros feitos na primeira declaração, lembrando que a data deste envio será considerada para pagamento.
As situações que você pode encontrar ao consultar a situação da sua declaração são:
- Em processamento
- Processada
- Em análise
- Retificada
- Cancelada
- Tratamento manual
Por que não recebi a restituição do Imposto de Renda?
Para descobrir o porquê você não recebeu a sua restituição, será necessário acessar novamente o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), com o seu código de acesso.
Então, vá na aba “Declarações e Demonstrativos” e, em seguida, clique em “Extrato do Processamento da DIRPF”.
Escolha o ano em questão e selecione a opção “Extrato”, na aba “Serviços”.
Terá uma seção chamada “Pendências” com um link para acesso contendo o motivo pelo qual a sua restituição não foi entregue.
Para resolver a pendência, será necessário enviar uma declaração retificadora, mas é preciso ter em mãos o número do recibo da declaração original também.
Minha restituição não saiu: o que fazer?
Se a declaração estiver correta e ainda assim você não receber a restituição, você pode ir até uma unidade da Receita Federal e apresentar todos os documentos e comprovantes do que foi declarado.
Se a situação for resolvida, o contribuinte irá receber a restituição nos lotes residuais do Imposto de Renda. Esses lotes são novas datas, depois daquelas estabelecidas a princípio, e visam restituir os contribuintes que ainda não receberam seus valores.
Ou seja, se você confirmou que tinha direito e resolveu todas as eventuais pendências, mas continua tendo como dúvida "não recebi minha restituição do Imposto de Renda 2023, 2022 ou 2021", é possível que você tenha recebido o valor nesses lotes residuais.
Portanto, confira seu extrato no site da Receita Federal e se há algum depósito realizado em sua conta corrente, que você não tenha percebido.
Se mesmo assim você não recebeu por algum ano que deveria, é preciso ir presencialmente até uma unidade da Receita Federal para entender o que aconteceu.
Contudo, se a Receita encontrar erros, o contribuinte poderá levar uma multa de 75% mais juros em cima do valor do imposto.
Para evitar problemas com a sua declaração e restituição do Imposto de Renda, você pode escolher a opção mais vantajosa e fácil: a plataforma Leoa.
Através dela, a assistente virtual faz todas as perguntas de maneira simples e clara para que você preencha a declaração sem erros e consiga antecipar a sua restituição do Imposto de Renda rapidamente.
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