Parte importante da reforma tributária anunciada em 2025, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um imposto unificado que visa simplificar a tributação de empresas brasileiras. Sua implementação deve acontecer gradualmente entre 2026 e 2033.
A proposta da criação do IVA é que ele seja pago a cada etapa da cadeia produtiva de um produto ou serviço, pela empresa responsável por aquela etapa, em cima do valor que ela agregar ao item.
Atualmente, diversos impostos são pagos por todos os envolvidos na cadeia, aplicados de forma cumulativa.
Este artigo vai lhe ajudar a entender melhor!
O que é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)?
O IVA nada mais é do que uma cobrança unificada de tributos. Ele é um único imposto, pago por cada empresa envolvida em cada etapa produtiva de determinado produto ou serviço e calculado apenas em cima do valor que a empresa agregar ao item.
Se hoje, todas as empresas de uma cadeia produtiva pagam diversos os impostos cobrados pelo governo, independentemente de sua participação no processo, com a implementação do IVA não será mais assim.
Como vai funcionar o IVA no Brasil?
Programado para ser implementado de forma gradual, a partir de 2026, o IVA promete acabar com a cobrança de tributos em formato “cascata”, ou seja, de forma acumulada.
Você provavelmente ouvirá falar dele, na verdade, através de outras duas nomenclaturas: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
| Tributo | Unificação |
|---|---|
| Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) | ICMS (estadual) + ISS (municipal) |
| Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) | PIS + COFINS + IPI |
Se uma empresa paga ICMS e ISS, atualmente, com a unificação, ela passará a pagar somente o IBS. Se paga PIS, COFINS e IPI, passará a pagar o CBS.
Qual deve ser o impacto do IVA na economia brasileira?
Dentre os benefícios das mudanças ocasionadas pela reforma de 2025 estão a redução da complexidade do sistema tributário brasileiro, a economia de gastos com contabilidade para algumas empresas e a maior facilidade do cumprimento de obrigações fiscais.
O IVA ainda deve deixar várias corporações mais competitivas no mercado externo.
Mas, essa unificação também pode ter efeitos práticos negativos, como um aumento na carga tributária do setor de serviços, especificamente, e consequentes reajustes de preços e a ampliação de desigualdades econômicas regionais. Por isso, ela exige cautela.
Está definida a alíquota do IVA no Brasil?
As estimativas apontam para uma das maiores alíquotas de IVA do mundo, próxima dos 28%, mas novas discussões devem acontecer no decorrer do ano para que haja uma definição exata e registrada na Lei.
Como agir a partir de agora?
Em 2025, a reforma tributária ainda não apresentará seus efeitos, mas, em 2026, começam os testes do IBS e do CBS, sem recolha efetiva num primeiro momento. Segundo o Governo Federal, as empresas devem emitir Notas Fiscais com valores correspondentes aos novos tributos apenas para adaptação ao sistema.
A reforma se estende até 2033, ano em que o IVA deve vigorar plenamente.
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