Como declarar FGTS no Imposto de Renda

O FGTS é isento de pagamento de Imposto de Renda, mas você sabia que, ainda assim, é necessário apresentá-lo na sua declaração? Entenda os detalhes.

Declarar FGTS no imposto de renda

Quem recebeu o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), inativo ou não, este ano, e tem que declarar o Imposto de Renda, precisa informar os valores sacados ao Leão, para justificar sua variação patrimonial.

Isso se aplica para qualquer forma ou motivo de saque do recurso, seja por demissão sem justa causa, compra de primeiro imóvel, contas inativas, por aposentadoria ou doença.

Se você recebeu FGTS, esse artigo lhe ajudará a entender melhor:
• quem precisa declarar o FGTS no Imposto de Renda
• como lançar FGTS no Imposto de Renda
• por que não é necessário pagar imposto pelo recurso?

Quem precisa declarar o FGTS no Imposto de Renda

Todo cidadão brasileiro que já esteja obrigado a declarar o Imposto de Renda deve informar os valores recebidos do FGTS na declaração. Normalmente, quem precisa declarar IR está incluso nas seguintes opções:

  • recebeu renda tributável (salário, por exemplo), ao longo do ano, de valor maior que R$ 28.559,70. Esse é um Imposto de Renda Retido na Fonte, porém, precisa ser informado;
  • ganhou mais de R$ 40 mil de rendimentos não tributáveis (doações, heranças e FGTS, por exemplo), ao longo do ano;
  • obtém posse de bens e direitos no valor superior a R$ 300 mil;
  • realizou atividade rural com receita bruta maior que R$ 142.798,50.

Por esses ou outros motivos, se você for um contribuinte do Imposto de Renda, que sacou o FGTS até 31 de dezembro do ano-calendário (ano passado em relação a entrega de documentos), é necessário informar os valores do saque ao Leão.

Como lançar FGTS no Imposto de Renda

O FGTS deve ser informado ao Leão, no campo "Rendimentos Isentos e Não Tributados", na linha 4, independentemente do motivo ou razão pelo saque. É, também, indiferente o valor, desde que você já seja obrigado a declarar IR.

Caso contrário, só deve ser apresentado, se ultrapassar o valor de R$ 40 mil. Dessa forma, mesmo que neste ano você esteve desempregado, se os rendimentos do Fundo de Garantia chegaram a quantia citada acima, será preciso fazer a declaração.

O contribuinte deve informar todos os valores recebidos de FGTS ao ano, além de preencher o documento com o nome e CNPJ da Caixa Econômica Federal, como a fonte pagadora dos rendimentos.

Por que não é necessário pagar Imposto de Renda pelo recurso?

O FGTS é considerado uma indenização ao cidadão, por esse motivo, fica livre do pagamento de Imposto de Renda. Outros itens que estão totalmente isentos de IR são: doações, heranças, rendimentos da poupança, indenização de seguros por roubo e outros.

Agora que você já sabe como declarar o FGTS no Imposto de Renda, é só ficar atento aos outros rendimentos que devem ser declarados para não deixar passar nenhum valor e, assim, não ter problema com a Justiça Federal ou, até mesmo, cair na Malha Fina.

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