Para consultar o seu CNPJ na Receita Federal e verificar a sua situação cadastral, basta acessar o site do órgão na internet e informar seu documento. Depois de clicar em “Consultar”, é possível fazer a emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral que mostra qual o status do seu CNPJ com o fisco, que pode ser ativo, suspenso, inapto, baixado ou nulo.
A seguir, explicaremos cada um deles e como você pode fazer para emitir o seu comprovante de inscrição.
Vamos juntos?
Como consultar CNPJ na Receita Federal
Para consultar a situação do seu CNPJ junto à Receita Federal, basta fazer o seguinte:
- Acesse o site do órgão na área de “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.
- Digite o seu CNPJ.
- Confirme que você não é um robô marcando a caixa “Sou humano”.
- Clique em “Consultar”.
Na tela que aparecer, vai abrir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Na parte inferior do documento consta a sua “Situação Cadastral”. Se for “Ativa”, significa que está tudo certo com o seu CNPJ e você não tem nenhuma pendência com a Receita Federal.
Já se for suspensa, inapta, baixada ou nula, você precisa resolver alguma pendência, como veremos a seguir.
Tipos de situação cadastral do CNPJ
Se você está se perguntando “como saber se meu CNPJ está com problemas na Receita Federal?”, precisa entender o tipo de pendência encontrada na sua situação que, além de “Ativa”, também pode ser de até outros quatro tipos. Conheça todos eles!
1. Situação cadastral suspensa
A situação suspensa pode ter sido solicitada pela própria empresa, mas também acontece por causa de algum descumprimento das obrigações fiscais ou descuido cadastral. Entre os descuidos e descumprimentos estão:
- Atividades temporariamente interrompidas.
- Determinação por ordem judicial de suspensão.
- Domicílio da entidade ou filial no exterior.
- Problemas durante a análise de solicitação de baixa da inscrição ou em caso de indeferimento.
- Indícios de fraudes ou inconsistências nos dados de cadastro.
- Inexistência da empresa.
- Operações de comércio exterior com irregularidades.
- Processo em análise de uma possível fraude de sócio e/ou titular.
- Quadro de sócios e administradores com pluralidade não reconstituída no prazo de 210 dias.
2. Situação cadastral inapta
Um CNPJ é considerado inapto quando a empresa deixa de cumprir a obrigação de envio de determinados documentos em dois exercícios consecutivos, são eles:
- DASN – Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais
- DASN-Simei – Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais
- DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica
- DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
- DSPJ Inativa – Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica
- e-Financeira
- ECD – Escrituração Contábil Digital
- ECF – Escrituração Contábil Fiscal
- EFD – Escrituração Fiscal Digital
- EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
- GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social
Essa situação também pode ocorrer com cadastros não localizados ou que possuem irregularidades em suas atividades de comércio exterior.
3. Situação cadastral baixada
Se você solicitou uma baixa do CNPJ, ou seja, o encerramento dele, essa situação aparece porque a baixa foi confirmada ou porque existe uma baixa na inscrição.
Se não foi solicitado por você, essa situação pode ser regularizada mediante pedido ou ofício na Receita Federal por meio de comprovação do registro ativo, ou seja, de que o funcionamento da empresa é regular.
4. Situação cadastral nula
Um documento de pessoa jurídica passa a ser considerado nulo quando uma mesma empresa apresenta vários números de inscrição ou por esse dado ser atribuído a uma entidade ou filial sem obrigação de inscrição, por isso o cadastro é automaticamente considerado nulo.
Como fazer a emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Na mesma tela em que você abriu o seu Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no último passo da consulta, é possível imprimi-lo clicando em “Imprimir” na parte inferior da tela.
Você verá uma nova tela por meio da qual é possível enviar o documento diretamente para uma impressora ou salvá-lo na versão em PDF para envio por e-mail ou outros meios digitais.
Pode ser que você precise emitir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral em alguns casos, como para fazer financiamentos ou atualizar o plano de saúde da empresa.
Além disso, você pode apenas consultar o CNPJ na Receita Federal de tempos em tempos para garantir que a sua situação está ativa e, portanto, regular. Caso não esteja, pode tomar as providências necessárias para regularizá-lo junto à Receita Federal.
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